A atuação empresarial do Estado e o papel da empresa estatal
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https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25pPalavras-chave:
Administração Pública, empresa estatal, interesse público, função socialResumo
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AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. "Conceito de sociedade de economia mista no contexto da nova lei das sociedades anônimas", Revista de Direito Público, São Paulo, vol. 37-38, pp. 25-34, jan.-jun. 1976.
BARROSO, Luis Roberto. "Modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Regime jurídico das sociedades de economia mista. Inocorrência de abuso de poder econômico", in BARROSO, Luis Roberto. Temas de Direito Constitucional. 2ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2003, pp. 389-434.
BARROSO, Luis Roberto. "Regime jurídico das empresas estatais", RDA — Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, vol. 242, pp. 85-93, out.-dez. 2005.
BAZILLI, Roberto Ribeiro. "Serviços públicos e atividades econômicas na Constituição de 1988", RDA — Revista de Direito Administrativo, vol. 197, pp. 10-21, jul.-set. 1994.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. vol. 4, t. 1. São Paulo: Saraiva, 1997, pp. 325-412.
CIRENEI, Maria Teresa. Le Imprese Pubbliche. Milano: Giuffré, 1983, 580 p.
CIRENEI, Maria Teresa. "Le societa per azioni a partecipazione pubblica", in COLOMBO, G. E.; PORTALE, G. B. Trattato delle Società per Azioni. vol. 8. Torino: UTET, 1992, 265 p.
COMPARATO, Fabio Konder. "A reforma da empresa", Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, n. 50, pp. 57-74, abr.-jun. 1983.
COMPARATO, Fabio Konder. "Função social da propriedade dos bens de produção", Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, vol. 25, n. 63, pp. 71-79, jul.-set. 1986.
COMPARATO, Fabio Konder. "Ordem Econômica na Constituição Brasileira de 1988", Revista de Direito Público, São Paulo, vol. 23, n. 93, pp. 263-276, jan.-mar. 1990.
COMPARATO, Fabio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. Poder de Controle na Sociedade Anônima. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, 597 p.
COMPARATO, Fabio Konder. "Os grupos societários na nova lei de sociedades por ações", Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, n. 23, pp. 91-110, 1976.
COMPARATO, Fabio Konder. "Regime Constitucional do Controle de Preços no Mercado", Revista de Direito Público, São Paulo, n. 97, pp. 17-28, jan.-mar. 1991.
COMPARATO, Fabio Konder. "Sociedade de economia mista transformada em sociedade anônima ordinária — Inconstitucionalidade", Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 25, pp. 61-68, jan.-mar. 1999.
COMPARATO, Fabio Konder. "Venda em bolsa de ações da União Federal no capital de Sociedade de Economia Mista e desrespeito às normas disciplinares do mercado de capitais", in Novos Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1981, pp. 290-312.
COTTINO, Gastone. "Partecipazione pubblica all'impresa privata ed interesse sociale", in Scritti in memoria di Alessandro Graziani. Impresa e società. Napoli: Morano Ed., 1965, pp. 369-406.
DAIN, Sulamis. Empresa Estatal e Capitalismo Contemporâneo. Campinas: Ed. da UNICAMP, 1986, 312 p.
DE LUCCA, Newton. O Regime Jurídico da Empresa Estatal no Brasil. Tese de Livre-Docência. USP, 1986.
FERNANDES, Praxy; SICHERL, Pavle. "The indentity and character of public enterprises — A building blocks approach", in Seeking the Personality of Public Enterprise. Ljubijana: International Center for Public Enterprises in Developing Countries, 1980, pp. 50-76.
FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes. Conflito de Interesses nas Assembléias de S/A. São Paulo: Malheiros Editores, 1993.
FRANCO, Vera Helena de Mello. Grupos Econômicos sob o Controle Estatal: Conflito de Interesses. Tese de Doutorado. USP, 1982, 281 p.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. "Empresas estatais a caminho da governança corporativa", Debate Público, n. 3, 2006, 44 p.
GALGANO, Francesco. Diritto Comerciale: le Società. 14ª ed. Bologna: Zanichelli, 2004, 549 p.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 8ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003, 327 p.
GRAU, Eros Roberto. "Constituição e serviço público", in Direito Constitucional. Estudos em Homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2003, pp. 249-267.
GRAU, Eros Roberto. "Lucratividade e função social nas empresas sob controle do Estado", Revista de Direito Mercantil, São Paulo, n. 55, pp. 35-59, jul.-set. 1984.
JUSTEN FILHO, Marçal. "O regime jurídico das empresas estatais e a distinção entre o 'serviço público' e 'atividade econômica'", Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 1, pp. 119-136, jan.-mar. 2006.
LOPES, Ana Frazão Azevedo. Empresa e Propriedade: Função Social e Abuso de Poder Econômico. São Paulo: Quartier Latin, 2006, 335 p.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006, 1.040 p.
MUKAI, Toshio. "A sociedade de economia mista na lei das S/A", Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 136, pp. 297-303, abr.-jun. 1979.
PAVONE LA ROSA, Antonio. "Partecipazioni statali e gruppi d'imprese", in I Gruppi di Società. Bolonha: Il Mulino, 1982, pp. 147-201.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. "Caracterização jurídica das sociedades de economia mista", Revista de Direito Mercantil, São Paulo, n. 43, pp. 111-119, jul.-set. 1981.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. "As sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a Constituição de 1988", Revista de Direito Mercantil, São Paulo, n. 73, pp. 5-21, jan.-mar. 1989.
SAFATLE, Claudia. "Governo coloca em xeque juro alto de banco público", Valor Econômico, São Paulo, 6.2.2009.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Econômica: Princípios e Fundamentos Jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001, 159 p.
SALOMÃO FILHO, Calixto. "Sociedade anônima: interesse público e privado", Revista de Direito Mercantil, São Paulo, n. 127, pp. 7-20, 2002.
SEN, Amartya. Sobre Ética e Economia. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Cia. das Letras, 2000.
STIGLITZ, Joseph E. Economics of the Public Sector. 3ª ed. New York/London: W. W. Norton Company, 2000, 823 p.
SUNDFELD, Carlos Ari. "A participação privada nas empresas estatais", in Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 264-285.
WALD, Arnoldo. "As sociedades de economia mista e as empresas públicas no direito comparado", Revista Forense, Rio de Janeiro, vol. 152, pp. 510-523, mar.-abr. 1954.
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