A tutela cautelar de intervenção em sociedade anônima
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i155/156p166-185Palavras-chave:
Tutela cautelar de intervenção, Sociedade anônimaResumo
I. Introdução. 2. Noções gerais: 2.1 Delimitação do instituto; 2.2 Óbices contra a intervenção. 3. 0 requerimento de intervenção: 3.1 A ação cautelar inominada; 3.2 A execução especifica de decisão de antecipação de tutela; 3.3
Aplicação analógica do art. 69 da Lei 8.884/1994. 4. Requisitos necessários
para concessão da tutela interventiva. 5. Demais fundamentos para a intervenção: 5.1 A proteção do sócio minoritário; 5.2 A função social da empresa.
6. 0 interventor. 7. Limites da tutela interventiva. 8. Conclusão. 9. Referências
jurisprudenciais. 10. Bibliografia.
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