A articulação entre o regulamento (CE) n. 1.346/2000, relativo aos processos de insolvência comunitários, e a Ley n. 22/2003, sobre o regime concursal espanhol

Autores

  • Maria Isabel Candelario Macias

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i155/156p%25p

Palavras-chave:

Direito Espanhol, Processos de insolvência comunitários, Regulamento (CE) n. 1.346/2000, Ley n. 22/2003, Regime concursal espanhol

Resumo

1. Considerações prévias. 2. Análise dos pressupostos subjectivo e objectivo previstos no Regulamento. 3. Análise do conteúdo do Regulamento n.
1.346/2000, sobre o processo de insolvência: 3.1 A competência internacional; 3.2 A lei aplicável; 3.3 0 reconhecimento do processo de insolvência; 3.4 Orgdos da insolvência; 3.5 Os credores. 4. Em jeito de conclusão.

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Referências

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Publicado

2010-08-01

Como Citar

Candelario Macias, M. I. . (2010). A articulação entre o regulamento (CE) n. 1.346/2000, relativo aos processos de insolvência comunitários, e a Ley n. 22/2003, sobre o regime concursal espanhol. Revista De Direito Mercantil, 155/156, 213-244. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i155/156p%p