O desenho industrial como instrumento de controle econômico do mercado secundário de peças de reposição de automóveis

uma análise crítica à recente decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE)

Resumo

A iniciativa de elaboração de um trabalho sobre o tema propriedade industrial e poder econômico nos mercados secundários partiu do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI). 0 trabalho de pesquisa foi elaborado na condição de pesquisadora convidada e durante uma estadia de seis meses no Instituto Max-Planck em Munique. Originariamente pretendia-se publicar os resultados dos estudos em forma de livro. A decisão proferida pela Secretaria de Direito Econômico — SDE, na Representação da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças — ANFAPE contra a Volkswagen do Brasil, a Fiat Automóveis e a Ford Motor Company Brasil, em 10 de mat-go de 2008, deu um outro fim aos estudos. A atualidade da controvérsia sobre o desenho industrial como instrumento de controle econômico do mercado secundrio de peças de reposição de automóveis pede um trabalho centrado neste tema. Assim sendo, a pesquisa anteriormente elaborada de forma aberta foi direcionada ao problema especifico tratado pela decisão da Secretaria de Direito Económico e, ao invés de um livro, o resultado ganhou expressão em forma de artigo. A autora agradece o apoio do Instituto Brasileiro de Propriedade Industrial e do Instituto Max-Planck em Munique.