Os princípios peculiares do Direito Comercial e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais

Resumo

0 presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar e responder a algumas questües envolvendo o direito comercial, particularmente as relacionadas unificação do Código Comercial com o Código Civil. Outro ponto fundamental refere-se a uma análise das conseqüências que o Código de Defesa do Consumidor, elaborado em 1990, trouxe as relaçaes mercantis. Com o intuito de discutir o tema proposto, foi feita uma pesquisa em torno da jurisprudência brasileira. Essa pesquisa restringiu-se basicamente a um intervalo de um século (inicio do século XX até os nossos dias), e em relação ao cunho espacial da mesma faz-se mister salientar que ela englobou unicamente o território nacional, tentado abarcar, da melhor maneira possível, o maior número de Estados da União. Contudo, pode-se notar que, em sua maioria, os acórdãos pertencentes ao trabalho são oriundos do Estado de Sao Paulo, encontrados na Revista dos Tribunais, devido à maior demanda comercial que este Estado apresentou ao longo desse período da história do pais. Por fim, vale destacar que a pesquisa foi de grande abrangência, porém só os acórdãos mais representativos e interessantes ao tema foram usados no trabalho. Assim, pode-se dizer que o presente trabalho caracteriza-se por ser uma obra de análise baseada em pesquisa qualitativa e minuciosa, e não quantitativa. Quanto à organização desta peça, relevante ressaltar que foram selecionados os trechos mais importantes das decisões colacionadas para integrar a parte principal do trabalho, sendo numeradas ao final. Essa numeração destina-se a facilitar a leitura, constando ao final do trabalho a indicação das peças a que ela se refere. O último ponto a ser ressaltado nesta breve apresentação consiste em dizer que o trabalho não foi feito de forma estanque, ou seja, as diversas questões que serão levantadas em nossa "Introdução" foram sendo respondidas ao decorrer da obra, respeitando uma linha lógica e visando facilitação da compreensão do tema.