A Pílula Azul
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i155/156p328-337Palavras-chave:
TRIPS, LPI, Indústria farmacêutica, GenéricosResumo
A CONSULTA. PARECER: O reerguimento do muro. I — 0 panorama da indústria farmacêutica no Brasil antes do Acordo TRIPS e da Lei da Propriedade Industrial de 1996. II — Após a entrada em vigor da LPI de 1996 e os genéricos. ill — Cai o muro de proteção do Viagra. Como reerguê-lo para perpetuar o monopólio e, em consequência, os preços elevados? IV— Porque a liminar concedida infringe o Direito e prejudica o direito de acesso à saúde, constitucionalmente garantido? V— Conclusão.
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