Responsabilidade patrimonial dos sócios e dos eventuais ex-sócios pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sociedade
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip59-89Palavras-chave:
Responsabilidade patrimonial dos sócios, Responsabilidade patrimonial dos ex-sócios, Obrigações trabalhistas, Responsabilidade dos sócios, Responsabilidade dos ex-sóciosResumo
1. Introdução. 2. Considerações preliminares: 2.1 Conceito de "pessoas" e de "personalidade" —2.2 Fundamentos da responsabilidade limitada dos sócios —2.3 Compreensão da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica —2.4 Das outras maneiras de se responsabilizar terceiros pelas obrigações sociais. 3. Exame dos fundamentos justrabalhistas para a responsabilização dos sócios e dos eventuais ex-sócios: 3.1 Art. 135, III, do CTN — 3.2 Despersonalização do empregador — 3.3 Art. 28 do CDC: 3.3.1 Analogia no direito do trabalho — 3.3.2 Aplicação subsidiária do direito comum —3.4 Jurisprudência axiolágica: enfoque valorativo na interpretação do art. 50 do CC — 3.5 Interpretação conforme a Constituição: natureza alimentar do crédito trabalhista e dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil —3.6 Arts. 1.003 e 1.032 do CC. 4. Conclusão.
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