A ICANN e a Regulamentação dos Nomes de Domínio
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25pPalavras-chave:
ICANN, Sistema de nomes de domínio, Nomes de domínio, Conflitos, Política uniforme de resolução de litígios, Detentores de marcas e terceiros não detentores , Nomes de domínio de topo genéricoResumo
No presente estudo pretendemos decifrar um ponto que consideramos essencial para a análise do direito e da sociedade da informação: o sistema de nomes de domínio. Ao analisar a origem e estrutura dos nomes de domínio, seremos capazes de compreender grande parte do fenômeno da Internet e das matrizes que formam essa nova concepção social, na medida em que, nas palavras da Profa. Maria Eduarda Gonçalves, o surgimento da sociedade da informação relaciona-se decisivamente com 0 desenvolvimento do computador.
Sob um enfoque global, buscaremos esclarecer a intrincada composição e formação da rede mundial de computadores através do sistema de nomes de domínio, delimitando a atuação do ICANN — Internet Corporation for Assigned Names and Numbers e a legitimidade de suas regras perante a comunidade internacional. Veremos também o funcionamento do sistema de nomes de domínio, suas particularidades e importância. Adicionalmente, analisaremos as disputas envolvendo a aplicação das regras editadas pela ICANN e solucionadas por meio de seus órgãos credenciados. Deste modo, no presente estudo, em primeiro plano, vamos delimitar a parte estrutural do sistema de nomes de domínio, bem como a sua relação com a própria Internet. De outro lado, nos deteremos ao registro desses nomes de domínio pelos utilizadores da Internet e da aplicação das regras que visam solucionar os conflitos daí resultantes.
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