Reflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedades coligadas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip147-168Palavras-chave:
royalties, transferência de tecnologia, concentração empresarial, controladores estrangeiros, coligaçãoResumo
O escopo deste ensaio consiste em suscitar breves considerações sobre as restrições impostas A remessa de royalties pela sociedade empresária brasileira A sua controladora estrangeira, com a qual tenha contratado a transferência de tecnologia. Logo, o estudo sob enfoque abrange, a um só tempo, duas discussões de alta relevância para a atividade econômica brasileira: a importação de tecnologia e os efeitos da relação jurídica estabelecida entre sociedades estrangeiras e suas controladas brasileiras.
Nessa linha, sera primeiramente comentado o tratamento legal e regulamentar dispensado pelo Poder Público ao problema da importação de tecnologia, nos últimos anos.
Posteriormente serão examinados os aspectos jurídicos que envolvem a coligacão societária, para que, então, se conjuguem a essa análise as criticas A disciplina normativa da importação de tecnologia pelas sociedades brasileiras controladas por estrangeiras. Em linhas conclusivas procurar-se-á demonstrar que a disciplina societária é dotada de conteúdo normativo suficiente para assegurar o cumprimento da função sócio-econômica da transferência de tecnologia entre sociedades coligadas, razão pela qual deve ser refutada a intromissão a priori do Poder Público no estabelecimento das condições negociais dessa modalidade contratual.
Downloads
Referências
Amaral, Luiz Henrique do. “Overview of the legal treatment of licenses and technology agreements in Brazil”. Les Nouvelles, XXXVI-3, p. 170–176, set. 2001.
Ascarelli, Tullio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1969.
Ascarelli, Tullio. Problemi giuridici. Milão: Giuffrè Editore, 1959.
Carvalhosa, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas. Vol. 4, t. II. São Paulo: Saraiva, 1998.
Casella, Paulo Borba. “Circulação de capitais em perspectiva brasileira — entrada e saída de divisas e moeda nacional”. Revista de Direito Mercantil, n. 103, p. 79–86.
Coase, Ronald Harry. “Industrial organization: a proposal for research”. In: The firm, the market and the law. Chicago/Londres: The University of Chicago Press, 1990, p. 57–74.
Coelho, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2000.
Comparato, Fábio Konder. “A transferência empresarial de tecnologia para países subdesenvolvidos: um caso típico de inadequação dos meios aos fins”. Revista de Direito Mercantil, n. 47, p. 41–53.
Comparato, Fábio Konder; Salomão Filho, Calixto. Poder de controle na sociedade anônima. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
Corrêa, José Antônio B. L. Faria. “Impact of new trade secret laws in Brazil”. Les Nouvelles, XXXIII-4, p. 170–176, dez. 1998.
Corsi, Francesco; Ferrara Jr., Francesco. Gli imprenditori e le società. Milão: Giuffrè Editore, 2001.
Etcheverry, Raúl Aníbal. Contratos asociativos, negocios de colaboración y consorcios. Buenos Aires: Editorial Astrea, 2005.
Ferrara Jr., Francesco; Corsi, Francesco. Gli imprenditori e le società. Milão: Giuffrè Editore, 2001.
Franco, Vera Helena de Mello. “Contratos de transferência de tecnologia: intervenção estatal e tutela legal”. Revista de Direito Mercantil, n. 33, p. 59–67.
Lamy Filho, Alfredo; Pedreira, José Luiz Bulhões. A lei das S/A. 3ª ed., vols. I e II. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
Leães, Luiz Gastão Paes de Barros. “Controle cambial e fluxo internacional da moeda nacional”. Revista de Direito Mercantil, n. 83, p. 11 e ss.
Leães, Luiz Gastão Paes de Barros. “Sociedades coligadas e consórcios”. Revista de Direito Mercantil, n. 12, p. 137–148.
Leonardos, Gabriel Francisco. “A validade da cessão de crédito externo a residente no Brasil”. Revista de Direito Mercantil, n. 85, p. 101–119.
Leonardos, Gabriel Francisco. Tributação e transferência de tecnologia. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
Lobo, Jorge. Grupo de sociedades. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
Macedo, Ricardo Ferreira de. Controle não societário. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
Magalhães, José Carlos de. “Empresa multinacional: descrição analítica de um fenômeno contemporâneo”. Revista de Direito Mercantil, n. 14, p. 61–86.
Pedreira, José Luiz Bulhões; Lamy Filho, Alfredo. A lei das S/A. 3ª ed., vols. I e II. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
Pires, Paulo Valois. “A evolução da transferência de tecnologia no Brasil”. Revista da ABPI, n. 14, p. 20–23, jan.-fev. 1995.
Requião, Rubens. Curso de direito comercial. Vol. II. São Paulo: Saraiva, 1988.
Salomão Filho, Calixto; Comparato, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
Teixeira, Egberto Lacerda. “Tecnologia estrangeira no Brasil: regime jurídico-fiscal — a intervenção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial”. Revista de Direito Mercantil, n. 13, p. 55–69.
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc. “Notas sobre o sistema de controle de câmbio no Brasil”. Revista de Direito Mercantil, n. 78, p. 24–45.
Viegas, Juliana L. B. “Função da averbação de contratos no INPI”. In: Anais do XX Seminário da Propriedade Intelectual. 2000, p. 90–94.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2006 Mauricio Moreira Mendonça de Menezes
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
