Reflexões sobre a nova lei falimentar

os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial

Autores

  • Jean Carlos Fernandes

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip169-184

Palavras-chave:

lei falimentar, recuperação extrajudicial , plano da eficácia, plano de recuperação, plano de recuperação extrajudicial, homologação do plano

Resumo

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Referências

Bair, Douglas G.; Rasmussen, Robert K. The end of bankruptcy. Disponível em SSRN.

Bandeira de Mello, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

Maximiliano, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988.

Claro, Carlos Roberto. Revocatória falimentar. 3ª ed. Curitiba: Juruá, 2005.

Bonavides, Paulo. Curso de direito constitucional. 7ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1997.

Coelho, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

Fiuza, César. Direito civil: curso completo. 8ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

Freitas, Juarez. A interpretação sistemática do direito. São Paulo: Malheiros Editores, 1995.

Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003.

Lobo, Jorge. O princípio da equidade na lei de recuperação de empresas. Disponível em Migalhas. Acesso em 1 mar. 2005.

Machado, Rafael Bicca. “Cada um em seu lugar, cada um com sua função: apontamentos sobre o atual papel do Poder Judiciário brasileiro”. In: Timm, Luciano Benetti (org.). Direito e economia. São Paulo: IOB Thomson, 2005, p. 41–49.

Mello, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurídico: plano da eficácia. Parte I. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

Nader, Paulo. Curso de direito civil. Vol. 1. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

Paiva, Luiz Fernando Valente de (coord.). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

Pinheiro, Armando Castelar. “Direito e economia num mundo globalizado: cooperação ou confronto?”. In: Timm, Luciano Benetti (org.). Direito e economia. São Paulo: IOB Thomson, 2005, p. 51–59.

Pinheiro, Armando Castelar; Saddi, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2005.

Schwartz, Alan. A normative theory of business bankruptcy. Disponível em SSRN.

Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 12ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.

Tepedino, Gustavo; Barboza, Heloisa Helena; Moraes, Maria Celina Bodin de. Código civil interpretado. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

Timm, Luciano Benetti (org.). Direito e economia. São Paulo: IOB Thomson, 2005.

Veloso, Zeno. Invalidade do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

Vencelau, Rose Melo. “O negócio jurídico e suas modalidades”. In: A parte geral do novo código civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 179–228.

Venosa, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. Vol. I. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.

Villela, João Baptista. “Do fato ao negócio: em busca da precisão conceitual”. In: Estudos de homenagem ao professor Washington de Barros Monteiro. São Paulo: Saraiva, 1982, p. 251–266.

Zylberstajn, Décio; Sztajn, Rachel (orgs.). Direito & economia: análise econômica do direito e das organizações. São Paulo: Campus/Elsevier, 2005.

Publicado

2006-01-01

Como Citar

Fernandes, J. C. (2006). Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial. Revista De Direito Mercantil, 141, 169-184. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip169-184