O Sistema de Defesa Composto no Pedido de Falência

Compreensão da Oposição Falimentar

Resumo

A falência representa a confluência de variados ramos do Direito, o que conduz ao surgimento de um sem-número de inda- gações, muitas das quais ainda sem respos- ta e com sérias implicações para a vivência diuturna dos processos falimentares. Com o transcorrer dos anos e o aprimo- ramento da técnica jurídica pela Ciência do Direito, surgiram vários vetores a informar o instituto falimentar. Contudo, diante da complexidade do instituto, ainda observa- mos perplexidades e confusões constantes dos operadores do direito quando se trata de examinar a falência. Um destes temas que permanece mal compreendido por muitos operadores do direito é a oposição falimentar,' que está intimamente ligada ao sistema de defesa composto que caracteriza o processo de falência e que é o objeto deste nosso artigo.