Uma Análise Jurídica do Estudo e Gerenciamento dos Riscos Envolvidos na Atividade Financeira e Seu Tratamento Atual no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip102-121Palavras-chave:
Controle de Risco, Comitê de Basiléia, Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Risco de Mercado, Risco Operacional, Risco GlobalResumo
Temos assistido, nos últimos anos, sobretudo na di-ea financeira, o avanço dos estudos e do gerenciamento dos mais diversos riscos. Isto se deve sobretudo aos fenômenos das grandes quebras de instituições, financeiras ou não, até então consideradas sólidas e que geraram prejuízos in- calculáveis aos seus acionais e em alguns casos a toda a sociedade. 0 Brasil não ficou distante destes movimentos, da mesma forma que não esca- pamos ao desmonte de algumas instituições tradicionais, sobretudo no ambiente financeiro. Nesse cenário a análise de riscos se torna uma proteção a mais para os investidores, cobrindo as falhas não passíveis de controle pelas auditorias, pelos conselhos estatutários ou até mesmo pelos controles internos e contábeis. Quando se fala em risco, logo vem a mente as classificações de risco de agencias internacionais, notadamente conhecidos como Risco Pais, ou, no nosso caso, como "Risco Brasil". No entanto, apesar de algumas de suas metodologias de avaliação serem coincidentes, e de as mesmas instituições realizaram a mesma abordagem de risco em países e empresas, alertamos que o risco que pretendemos aqui tratar não é o risco de uma economia de determinado pais, mas sim os riscos envolvidos na atividade econômica e especialmente na atividade financeira.
Trataremos aqui daquela análise de riscos que visa abordar a probabilidade de continuidade, saúde financeira e lucratividade que se espera dos investimentos realizados em determinada instituição, seja por parte dos acionistas, seja por parte dos credores, sendo que os primeiros podem esperar, em razão dos maiores riscos de perdas em que estão envolvidos, uma rentabilidade maior sobre o seu investimento. Outro ponto de extrema importância a se observar é a relevância da atividade jurídica, sobretudo preventiva, na elimina- cão de riscos e na preservação das atividades de uma empresa. No entanto, não obstante todo o movimento recentemente assistido no setor financeiro para o estudo e gerenciamento de riscos e a infinidade de recursos despendidos nesta atividade, a atuação e os estudos jurídicos nesta area são reduzidos. Não são relevantes hoje os movimentos por parte de advogados no sentido de ingressar nesta area de estudos tão afeita aos princípios da atividade jurídica empresarial. Talvez este distanciamento se dê em razão da dificuldade de comunicação existente entre a area financeira e a jurídica, havendo dificuldades mútuas de compreensão da importância e funcionamento de ambas as atividades. Realmente, ao advogado é penoso o entendimento de todas as fórmulas e questões matemáticas envolvidas na atividade financeira. Da mesma forma o gestor financeiro não é capaz de compreender a infinidade de regras e regulamentos necessárias A segurança e bom funcionamento dos aspectos legais envolvidos nas atividades econômicas. Esperamos com este trabalho, não somente incitar o estudo jurídico da análise de riscos e conseqüentemente da atividade financeira, como disponibilizar ao leitor acesso a alguns conceitos fundamentais sob os aspectos econômico-financeiro da atividade bancária e do funcionamento do mercado financeiro. Trazemos, portanto, alguns conceitos matemáticos e administrativos fundamentais para a correta compreensão de toda a abrangência e todos os desafios envolvidos na aventura que é controlar riscos, seja nas instituições financeiras, seja nas empresas em geral.
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