Uma Análise Jurídica do Estudo e Gerenciamento dos Riscos Envolvidos na Atividade Financeira e seu Tratamento Atual no Brasil

Resumo

Temos assistido, nos últimos anos, so- bretudo na di-ea financeira, o avanço dos estudos e do gerenciamento dos mais di- versos riscos. Isto se deve sobretudo aos fenômenos das grandes quebras de institui- ções, financeiras ou não, até então consi- deradas sólidas e que geraram prejuízos in- calculáveis aos seus acionais e em alguns casos a toda a sociedade. 0 Brasil não ficou distante destes mo- vimentos, da mesma forma que não esca- pamos ao desmonte de algumas instituições tradicionais, sobretudo no ambiente finan- ceiro. Nesse cenário a análise de riscos se torna uma proteção a mais para os investi- dores, cobrindo as falhas não passíveis de controle pelas auditorias, pelos conselhos estatutários ou até mesmo pelos controles internos e contábeis. Quando se fala em risco, logo vem a mente as classificações de risco de agencias internacionais, notadamente conhecidos como Risco Pais, ou, no nosso caso, como "Risco Brasil". No entanto, apesar de al- gumas de suas metodologias de avaliação serem coincidentes, e de as mesmas insti- tuições realizaram a mesma abordagem de risco em países e empresas, alertamos que o risco que pretendemos aqui tratar não é o risco de uma economia de determinado pais, mas sim os riscos envolvidos na ativi- dade econômica e especialmente na ativi- dade financeira.

Trataremos aqui daquela análise de ris- cos que visa abordar a probabilidade de continuidade, saúde financeira e lucra- tividade que se espera dos investimentos realizados em determinada instituição, seja por parte dos acionistas, seja por parte dos credores, sendo que os primeiros podem esperar, em razão dos maiores riscos de perdas em que estão envolvidos, uma ren- tabilidade maior sobre o seu investimento. Outro ponto de extrema importância a se observar é a relevância da atividade jurídica, sobretudo preventiva, na elimina- cão de riscos e na preservação das ativida- des de uma empresa. No entanto, não obs- tante todo o movimento recentemente as- sistido no setor financeiro para o estudo e gerenciamento de riscos e a infinidade de recursos despendidos nesta atividade, a atuação e os estudos jurídicos nesta area são reduzidos. Não são relevantes hoje os movimen- tos por parte de advogados no sentido de ingressar nesta area de estudos tão afeita aos princípios da atividade jurídica empre- sarial. Talvez este distanciamento se dê em razão da dificuldade de comunicação exis- tente entre a area financeira e a jurídica, havendo dificuldades mútuas de compre- ensão da importância e funcionamento de ambas as atividades. Realmente, ao advo- gado é penoso o entendimento de todas as fórmulas e questões matemáticas envolvi- das na atividade financeira. Da mesma for- ma o gestor financeiro não é capaz de com- preender a infinidade de regras e regula- mentos necessárias A segurança e bom fun- cionamento dos aspectos legais envolvidos nas atividades econômicas. Esperamos com este trabalho, não so- mente incitar o estudo jurídico da análise de riscos e conseqüentemente da atividade financeira, como disponibilizar ao leitor acesso a alguns conceitos fundamentais sob os aspectos econômico-financeiro da ativi- dade bancária e do funcionamento do mer- cado financeiro. Trazemos, portanto, alguns conceitos matemáticos e administrativos fundamentais para a correta compreensão  de toda a abrangência e todos os desafios envolvidos na aventura que é controlar riscos, seja nas instituições financeiras, seja nas empresas em geral.