As Constantes Mudanças Legislativas no Mercado de Capitais e seus Efeitos
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip175-193Palavras-chave:
Sociedades Anônimas, Lei 6.404/1976, Direitos dos Minoritários, Direito de Recesso, Controle Acionário, Mercado de Capitais, Common LawResumo
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Referências
ABRAO, Carlos Henrique. "Direito das Mino- rias", in Reforma da Lei das Sociedades Anônimas: Inovações e Questões Controver- tidas da Lei 10.303, de 31.10.2001, coord. Jorge Lobo, Rio de Janeiro, Forense, 2002, p. 249.
BORGES, João Eunápio. Curso de Direito Co- mercial Terrestre, v. II, 4'3 ed., Rio de Janei- ro, Forense, 1969.
CANTIDIANO, Luiz Leonardo. Reforma da Lei das S/A Comentada, Rio de Janeiro, Reno- var, 2002.
CARVALHOSA, Modesto Comentários à Lei de Sociedades Anônimas: Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Sao Paulo, Saraiva, 1997. e EIZIRIK, Nelson. A Nova Lei das So- ciedades Anônimas, São Paulo, Saraiva, 2002.
CHEFFINS, Brian R. "Does law matter? The separation of ownership and control in the United Kingdom", The Journal of Legal Studies, v. XXX (2), The University of Chi- cago Law School, junho 2001, p. 459.
CILLIERS, H. S. e BENADE. M. L. Corporate Law, 24 ed., Butterworths, Durban, 1992.
FERREIRA, Waldemar. Tratado de Direito Comercial, v. IV, Sao Paulo, Saraiva, 1961.
, J. C. Sampaio de. Noções Funda- mentais das Sociedades Anônimas, Rio de Janeiro, Ed. Nacional de Direito, 1956.
LAMY FILHO, Alfredo e BULHÕES PEDREI- RA, José Luiz. A Lei das S/A, Rio de Janei- ro, Renovar, 1992.
LA PORTA, Rafael; LOPEZ-DE-SILANES, Florencio; SHLEIFER, Andrei; VISHNY, Robert. "Investor protection: origins, consequences, reform", Working Paper 7.428, dezembro 1999, National Bureau of Economic Research, publicado no site .
"Investor protection and corporate valuation", Working Paper 7.403, outubro 1999, National Bureau of Economic Re- search, publicado no site .
MUSSNICH, Francisco Antunes Maciel. "Re- flexões sobre o direito de recesso na Lei das Sociedades por Ações", in Reforma da Lei das Sociedades Anônimas: Inovações e Questões Controvertidas da Lei 10.303, de 31.10.2001, coord. Jorge Lobo, Rio de Ja- neiro, Forense, 2002, p. 285.
NENOVA, Tatiana. Control Values and Chan- ges in Corporate Law in Brazil, World Bank draft 9.25.2001, .
PEIXOTO, Carlos Fulgêncio da Silva. Socie- dade por Ações, 1° v., São Paulo, Saraiva, 1972.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. "20 anos da promulgação da Lei de S/A: anteprojetos e projeto visando sua reforma", RDM 105/ 84.
"AO-es preferenciais", in Reforma da Lei das Sociedades Anônimas: Inovações e Questões Controvertidas da Lei 10.303, de 31.10.2001, coord. Jorge Lobo, Rio de Ja- neiro, Forense, 2002, p. 183. "A Lei 7.958/89 e a pretensa modifica- ção do direito de recesso dos acionistas: uma discussão inócua", RDM 77/29.
RODIÈRE, René e HOUIN, Roger. Droit Commercial, t. 1, 66 ed., Précis Dalloz, 1970.
SZTAJN, Rachel. "Os projetos de alteração da Lei 6.404/1976", RDM 107/183.
VALVERDE, Traj ano de Miranda. Sociedade por Ações, v. 1, 3° ed. rev, e atual., Rio de Janeiro, Forense, 1959.
WALD, Amoldo. "A Reforma da Lei das Socie- dades Anônimas: os direitos dos minoritários na nova Lei das S/A", in Reforma da Lei das Sociedades Anônimas: Inovações e Questões Controvertidas da Lei 10.303, de 31.10.2001, coord. Jorge Lobo, Rio de Ja- neiro, Forense, 2002, p. 219.
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