Alienação de bem imóvel pendente demanda contra o alienante insolvente
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip094-110Palavras-chave:
Alienação de bem imóvel, Alienante insolventeResumo
1. Introdução. 2. Fraude a execução — Caracterização — Pressupostos: 2.1 Pendência da ação — Propositura da demanda; 2.2 Ciência da demanda — Citação; 2.3 Tipo de demanda pendente; 2.4 Insolvência — Prova; 2.5 A boa-fé do adquirente. 3. Ineficácia. 4. Penhora: 4.1 Penhora sem registro; 4:2 Penhora registrada. 5. Conclusão. Bibliografia.
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