Pressuposto corporativo da venda de ativos de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip111-119Palavras-chave:
Sociedade comercial, Venda de ativos por quotas de responsabilidade limitada, Direito societárioResumo
1. Natureza jurídica das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. 2. O problema da venda da totalidade ou parte substancial dos ativos de sociedades comerciais por quotas de responsabilidade limitada. 3. Teoria "ultra vires societatis" e sua aplicação. 4. Limitação de poderes do sócio-gerente e sua interpretação jurisprudencial. 5. Venda da totalidade dos ativos e dissolução da sociedade. 6. Conclusões.
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