Aspectos societários do resgate de ações
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip120-142Palavras-chave:
Resgate de ações, Direito societárioResumo
1. Introdução. 2. Evolução legislativa. 3. Finalidades. 4. Diferenças entre o resgate de ações e demais operações excepcionadas pelo art. 30 da Lei das S/A: 4.1 Diferença entre resgate e amortização de ações - 4.2 Diferença entre resgate e retirada - 4.3 Diferença entre resgate e aquisição das próprias ações pela companhia. 5. Realização da operação de resgate: 5.1 Modalidades de resgate: 5.1.1 Resgate voluntário - 5.1.2 Resgate compulsório e responsabilidade dos administradores - 5.2 Necessidade de sorteio - 5.3 Necessidade de prévia integralização das ações a serem resgatadas - 5.4 Desnecessidade de se resgatar primeiramente as ações preferenciais - 5.5 Desnecessidade de aprovação da operação por parte da CVM. 6. Direito de recesso no caso de resgate. 7. Fundos que podem ser utilizados pela companhia para a realização do resgate. 8. Possibilidade de redução do capital social. 9. Valor a ser pago aos acionistas pelo resgate de ações. 10. Responsabilidade do acionista controlador 11. Entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema: 11.1 Supremo Tribunal Federal - 11.2 Superior Tribunal de Justiça. 12. O Anteprojeto da Lei das S/A. 13. Conclusão.
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