Privatizações e parcerias: considerações de ordem constitucional, legal e de política econômica
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip009-025Palavras-chave:
Privatizações, Parcerias, Política econômicaResumo
1. Estatização: breve histórico. 2. Reação: o controle das estatais e as três fases da privatização. 3. O atual Programa Nacional de Desestatização: 3.1 Reformas constitucionais; 3.2 Legislação infraconstitucional. 4. Observações de ordem politico-econômica: 4.1 O açodamento; 4.2 A ausência de planejamento adequado; 4.3 O abandono do ótimo modelo da privatização gradual; 4.4 Conseqüências. 5. As parcerias. 6. Parcerias e legislação da desestatização. 7. Modalidade de parcerias. 8. O consórcio.
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Publicado
2000-07-01
Edição
Seção
Artigos
Licença
Direitos autorais (c) 2000 Mauro Rodrigues Penteado
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Como Citar
Rodrigues Penteado, M. (2000). Privatizações e parcerias: considerações de ordem constitucional, legal e de política econômica. Revista De Direito Mercantil, 119, 009-025. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip009-025
