Cédula de crédito bancário

Análise do título de crédito criado pela Medida Provisória 1.925 (DOU 15.10.1999 e reedições)

Autores

  • Paulo Salvador Frontini

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip52-67

Palavras-chave:

Cédula de crédito bancário, Medida Provisória 1.925, Título de crédito

Resumo

1. Introdução. 2. Titulo de crédito criado por medida provisória. 3. Nasce também o Certificado de Cédula de Crédito Bancário. 4. A solução brasileira das cédulas de crédito: 4.1 Confirmação da tendência. 5. A Exposição de Motivos do Ministro da Fazenda. 6. Estrutura da MP 1.925. 7. Características gerais. 8. Atributos cambiais: 8.1 Sobre a literalidade: 8.1.1 A cláusula-mandato — 8.1.2 Do valor exigível como soma cambial — 8.1.3 Composição da soma cambial — 8.2 Sobre a cartularidade. 9. Contrato/titulo executivo extrajudicial. A natureza jurídica da Cédula de Crédito Bancário: 9.1 Refletindo sobre a radio de ser da Cédula de Crédito Bancário. 10. Conclusão: preocupações a que o tempo dará resposta, certamente através do Congresso Nacional.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Referências

.

Downloads

Publicado

2000-07-01

Edição

v. 119 (2000): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 2000 Paulo Salvador Frontini

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Salvador Frontini, P. (2000). Cédula de crédito bancário: Análise do título de crédito criado pela Medida Provisória 1.925 (DOU 15.10.1999 e reedições). Revista De Direito Mercantil, 119, 052-067. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip52-67