Aspectos da teoria jurídica da empresa

Resumo

1. Introdução. 2. Histórico: 2.1 Primeiras normatizações — 2.2 As corporações de ofício — 2.3 A formação dos Estados — 2.4 A codificação napoleônica. 3. Conceito e características da empresa. 4. O sistema francês: 4.1 A teoria dos atos de comércio. 5. O sistema italiano: 5.1 O "Codice Civile" —5.2 A teoria da empresa —5.3 A superação do sistema francês. 6. O Direito Comercial como o Direito das Empresas. 7. A empresa no Brasil: 7.1 O Código Comercial e o Regulamento 737, de 1850 — 7.2 A aproximação do Direito Brasileiro ao sistema italiano — 7.3 O Projeto do novo Código Civil. 8. Conclusão.