Imunidades do ICMS e a Lei Complementar 87/96

Autores

  • João Luiz Coelho da Rocha

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25p

Palavras-chave:

Não Incidência, Imunidade, Art. 155, X, b, da Constituição Federal, Lei Complementar 87/86, Imunidade Constitucional

Resumo

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Publicado

1998-10-01

Edição

v. 112 (1998): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 1998 João Luiz Coelho da Rocha

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Coelho da Rocha, J. L. (1998). Imunidades do ICMS e a Lei Complementar 87/96. Revista De Direito Mercantil, 112, 077-082. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%p