Dogmática jurídica e Lei 8.884/94
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip070-098Palavras-chave:
Livre iniciativa, Livre concorrência, Poder econômico, Infrações, Ordem econômicaResumo
O intuito do presente artigo é polêmico. Consiste em mostrar, por meio de uma alternância estratégica e repetida entre as perspectivas dogmática e metadogmática, a natureza problemática de alguns conceitos básicos utilizados pela Doutrina referente ao Direito de Defesa da Concorrência. A adoção de um ponto de vista problematizador em relação a conceitos familiares justifica a estrutura interna do artigo, bem como a ausência de uma conclusão. Entretanto, o caráter polêmico do texto não se esgota na sua função crítica, mas inclui também a proposta de uma reconstrução alternativa dos conceitos que seja internamente consistente e compatível com um enfoque do sistema econômico que lhe dê a necessária unidade e um ponto de sustentação teórico realista.
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Referências
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