O conceito de área demarcada na concessão comercial de veículos

Autores

  • Luiz Gastão Paes de Barros Leães

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip015-020

Palavras-chave:

Concessão comercial de veículos, Área demarcada

Resumo

I — Distinção entre áreas demarcadas ("closed territories") e áreas operacionais de responsabilidade dos concessionários ("areas of primary responsability"). II — A cláusula de exclusividade como pacto de limitação à concorrência. III — As alterações imprimidas pela Lei n. 8.132, de 1990, ao artigo 52 da Lei n. 6.729, de 1979.

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Publicado

1998-04-01

Edição

v. 110 (1998): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 1998 Luiz Gastão Paes de Barros Leães

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Paes de Barros Leães, L. G. (1998). O conceito de área demarcada na concessão comercial de veículos. Revista De Direito Mercantil, 110, 015-020. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip015-020