v. 144 (2006): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Ensaio e Tradução

Considerações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs) - estado atual da questão

Vera Helena de Mello Franco
A convenção das nações unidas sobre contratos de venda internacional de mercadorias e o comércio internacional brasileiro

Eduardo Grebler
A fattispecie "empresário" no código civil de 2002

Calixto Salomão Filho
Uso lícito e ilícito de posição dominante no direito antitruste brasileiro

Marco Aurélio Gumieri Valério
Contornos jurídicos e matizes econômicas dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil

Nunziata Stefania Valenza Paiva
Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte

Vinícius José Marques Gontijo
A definição legal de "empregador" e o conceito de "empresa" segundo os perfis de Asquini

Uinie Caminha, Beatriz Rego Xavier
A unificação do direito privado e as relações entre o código de defesa do consumidor e o Código Civil

Antonia Espíndola Longoni Klee
O fundo garantidor das parcerias público-privadas

Marcos Barbosa Pinto, Marcos Vinícius Pulino
Mediando conflitos em empresas

Lilia Mala de Morais Sales, Emanuela Cardoso Onofre de Alencar
Direito e economia

Rachel Sztajn
Intervenção e step-in rights: um conflito de poder entre administração pública e agente financiador nas PPPs brasileiras

Kleber Luiz Zanchim
Ataque aos "piratas" da fibra de vidro — novo conceito sobre propriedade intelectual

Kris Williamson
Microcrédito: peculiaridades e a democratização do crédito no sistema financeiro nacional

Emanuelle Urbano Maffioletti
Responsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na recuperação extrajudicial, na recuperação judicial e na falência

Jorge Lobo
A desmutualização das bolsas de valores e os novos desafios da regulação dos mercados de capitais

Walfrido Jorge Warde Jr.
As cédulas de crédito bancário (CCBs) como valores mobiliários

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
Deveres legais e conduta ética de membros do conselho de administração e de profissionais

Klaus Hopt; Erasmo Valladão A. e N. Franca, Mauro Moises Icertzer

Comentários à Jurisprudência

Violação do dever de informar no mercado de capitais — a manipulação de mercado e a prática do insider trading

José Marcelo Martins Proença

Pareceres

Conflito de interesses entre o administrador e a companhia — inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controlada, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico

Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney

v. 144 (2006): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Ensaio e Tradução

Considerações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs) - estado atual da questão

A convenção das nações unidas sobre contratos de venda internacional de mercadorias e o comércio internacional brasileiro

A fattispecie "empresário" no código civil de 2002

Uso lícito e ilícito de posição dominante no direito antitruste brasileiro

Contornos jurídicos e matizes econômicas dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil

Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte

A definição legal de "empregador" e o conceito de "empresa" segundo os perfis de Asquini

A unificação do direito privado e as relações entre o código de defesa do consumidor e o Código Civil

O fundo garantidor das parcerias público-privadas

Mediando conflitos em empresas

Direito e economia

Intervenção e step-in rights: um conflito de poder entre administração pública e agente financiador nas PPPs brasileiras

Ataque aos "piratas" da fibra de vidro — novo conceito sobre propriedade intelectual

Microcrédito: peculiaridades e a democratização do crédito no sistema financeiro nacional

Responsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na recuperação extrajudicial, na recuperação judicial e na falência

A desmutualização das bolsas de valores e os novos desafios da regulação dos mercados de capitais

As cédulas de crédito bancário (CCBs) como valores mobiliários

Deveres legais e conduta ética de membros do conselho de administração e de profissionais

Comentários à Jurisprudência

Violação do dever de informar no mercado de capitais — a manipulação de mercado e a prática do insider trading

Pareceres

Conflito de interesses entre o administrador e a companhia — inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controlada, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico

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