The fourth power in Brazilian constitutionalism of the independence period
DOI:
https://doi.org/10.14201/reb2022920155170Keywords:
Absolute veto, liberalism, Benjamin ConstantAbstract
During the Empire, the Brazilian political organization was characterized by the existence of four powers, being attributed to the monarch the exercise of the moderating power. Although there are doubts about the circumstances of the insertion of the fourth power in the constitutional text, even before the Constitution of 1824, certain political currents already advocated for the recognition of prerogatives to the emperor that integrated the royal power, conceived by Benjamin Constant. The present work aims to demonstrate that the quadripartite organization of power in nineteenth-century Brazil is rooted in a conception of liberal constitutionalism that corresponded to a national project created during the Independence period, prior to the granting of the Imperial Constitution. It was noticed that articles published in the press between 1822 and 1823 already defended that the monarch exercised the attributions that were later incorporated to the moderating power, notably the right of absolute veto. It is concluded that the current of Brazilian constitutionalism that triumphed with Independence created theoretical bases to justify the existence of the fourth power in the constitutional structure, by mirroring a national project that sought, essentially, to combine order with freedom.
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