Persecução penal da nova corrupção no marco brasileiro: a partir das transformações do delito de suborno até o novo olhar sobre a corrupção empresarial

Resumo

O artigo propõe a descrição e a análise de modificações estruturais para o controle e a prevenção da corrupção, desde os delitos tradicionais até a nova perspectiva no âmbito empresarial. Após a revisão dos tipos penais de suborno com suas recentes alterações e semelhança com o modelo espanhol, discute-se a nova lei anticorrupção (Lei nº 12.849/2013), que introduz novos mecanismos de imputação de responsabilidade à empresa no âmbito administrativo e civil. Apesar de poder representar avanços significativos na estratégia nacional de prevenção à corrupção, a lei de corrupção empresarial segue demonstrando baixa utilidade para o sistema de sanções e graves problemas de law enforcement.