A identificação das responsabilidades políticas e institucionais pelas graves violações de direitos humanos durante a ditadura no Brasil (1964 - 1985). A contribuição do Relatório da Comissão Nacional da Verdade

Resumo

O presente artigo discute a contribuição do Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para a identificação das responsabilidades de autoridades que, em alto nível governamental, determinaram, permitiram e controlaram a prática de graves violações de direitos humanos durante a ditadura no Brasil (1964-1985). O perfil do artigo é histórico, político e jurídico, utilizando como fontes documentos e depoimentos mencionados pela CNV em seu Relatório.