O Ministério Público e a justiça transicional no Brasil (um pouco mais que uma resenha de um relatório)
DOI:
https://doi.org/10.3232/REB.2017.V4.N8.3067Palavras-chave:
Justiça transicional, crime contra a humanidade, ditadura brasileira, Corte Interamericana de Direitos Humanos.Resumo
Em 2010, Corte Interamericana de Direitos Humanos condena o Brasil pelo caso Gomes Lund, e faz com que o Ministério Público Federal modifique o critério que havia seguido até então e comece a apresentar denúncias encaminhadas a satisfazer as exigências da justiça transicional. O artigo analisa o relatório do Ministério Público Federal sobre suas atuações neste sentido durante os últimos anos. Os casos analisados refletem a continuação no poder judicial de resistir ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que possibilita proceder a analisar os argumentos utilizados pelo Ministério Público Federal e pelos tribunais. A análise termina constatando as dificuldades que permanecem no Brasil para efetivar todas as exigências da justiça transicional.Downloads
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Publicado
2017-10-05
Edição
Seção
Seção Geral
Como Citar
O Ministério Público e a justiça transicional no Brasil (um pouco mais que uma resenha de um relatório). (2017). Revista De Estudios Brasileños, 4(8). https://doi.org/10.3232/REB.2017.V4.N8.3067