Os debates sobre identidade e direito cultural na ampliação das ações para o patrimônio cultural no Brasil

Resumo

Temos por objetivo analisar o processo de construção do campo do patrimônio imaterial através da relação entre as políticas culturais brasileiras e os marcos legais internacionais que reforçam um caminho de valorização da identidade como ferramenta de articulação de direitos. A partir de um percurso histórico, observamos como a política de patrimônio imaterial significou uma maior ampliação da participação de diferentes agentes e, consequentemente, ampliação dos direitos culturais. Contudo, percebemos que, no âmbito da política de patrimônio material, esse aspecto não é observado na mesma medida, refletindo limites aos avanços das ações públicas de patrimonialização, permeadas por constrangimentos à efetivação da cidadania cultural.