O Programa de Aquisição de Alimentos nos municípios da Amazônia Legal
DOI:
https://doi.org/10.14201/reb2020715133147Palavras-chave:
Agricultura familiar, segurança alimentar, políticas públicas, desenvolvimento rural, Amazônia LegalResumo
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um programa do Governo Federal que tem como objetivos principais incentivar a agricultura familiar e combater a insegurança alimentar e nutricional (Insan). Este trabalho visou fazer uma análise quantitativa do acesso e da aplicação de recursos do PAA-CDS nos municípios da Amazônia Legal no período de 2011 a 2019 a partir de micro dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania. Observou-se que, ao longo do período analisado, o PAA foi acessado em 83% dos municípios da região, tendo sido aplicado um total de R$ 738,2 milhões em compras, o que representa 19% do total aplicado no Brasil. Nos estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins, 100% dos municípios tiveram acesso ao programa no período. A maioria dos municípios que acessou o programa apresentou entre 10 mil a 50 mil habitantes, porém, os municípios acima de 100 mil habitantes apresentaram, proporcionalmente, maior percentual de acesso. Observou-se, ao longo do período analisado, uma tendência de redução do montante de recursos aplicados e um aumento da cobertura, resultando em uma maior pulverização dos recursos, o que pode reduzir os impactos do programa em cada município.
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