A (in)dependência de pequenos municípios ao FPM no Brasil: obrigações federativas e desenvolvimento local
DOI:
https://doi.org/10.14201/reb20241123119136Palavras-chave:
Pequenos municípios, capacidade financeira municipal, transferências intergoverna-mentais, Fundo de Participação dos Municípios, desenvolvimento localResumo
Após a promulgação da Constituição de 1988, ocorreu uma grande expansão no número de municípios de pequeno porte na malha federativa brasileira. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo estudar a capacidade financeira dos municípios paranaenses com menos de 10 mil habitantes, para a execução das funções federativas e impactos no desenvolvimento local. A metodologia se caracteriza como quantitativa com emprego de técnicas estatísticas, aplicada, descritiva e explicativa, bibliográfica e documental. Como resultados, tem-se que a maioria dos pequenos municípios paranaenses apresentaram alta dependência de transferências externas e baixa Capacidade Financeira (CF). Por fim, a análise de correlação/regressão linear permite inferir que existe correlação positiva entre as variáveis, contudo, o resultado apresentou-se baixo e pouco significativo para o estudo, representando que a CF influencia, porém, não significativamente no Desenvolvimento Local dos pequenos municípios.
Downloads
Referências
Almeida, M. H. T. (2001). Federalismo, democracia e governo no Brasil: ideias, hipóteses, evidências. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica BIB, vol. 51, 13-34.
Bonavides, P. (2015). Teoria Geral do Estado. São Paulo: Malheiros.
Bonilha, I. L. (2016). Apontamentos sobre a Viabilidade Municipal II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas do IRB. In C. G. Lichtensztejn & Y. R. da Fonseca (Orgs.). Controle externo: coletânea de artigos nas diversas áreas da administração pública/ Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Escola de Gestão Pública. Curitiba: Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Brasil. Constituição Federal de 1988. Recuperado em 1º de março de 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
Brasil. (2012). Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. Recuperado em 27 de outubro de 2018, de http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/LCP/Lcp141.htm.
Brasil. (2018). Ministério da Fazenda. O que você precisa saber sobre as Transferências Fiscais da União Fundo de Participação dos Municípios FPM. Recuperado em 10 de julho de 2021, de https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:6370.
Brasil. Tesouro Nacional (n.d.). Transferências Constitucionais. Recuperado em 21 de março de 2018, de http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2600:1.
Bresser-Pereira, L. C. (2008). O modelo estrutural de gerência pública. RAP, 42(2), 391-410.
Coelho, R. C. (2009). Estado, Governo e Mercado. Brasília: UFSC/CAPES/UAB.
Dallari, D. A. (2013). Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva.
Fonsesa, R. M. G. da, & Bassoli, M. K. (2007). A lei complementar em matéria tributária e o imposto sobre serviços de qualquer natureza. Revista de Direito Público,
(3), 47-64.
Giambiagi, F., & Além, A. C. (2011). Finanças Públicas Teoria e Prática no Brasil (4ª ed. rev. e atual). Rio de Janeiro: Elsevier.
Gerigk, W., & Clemente, A. (2011). Influência da LRF sobre a gestão financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos. Revista de Administração Contemporânea, 15, 513-537.
IBGE. IBGE Cidades. Recuperado em 15 de julho de 2017, de https://cidades.ibge.gov.br/.
Ipardes. (2018). Índice Ipardes de Desempenho Municipal Nota Metodológica. Curitiba: Ipardes. Recuperado em 29 de outubro de 2018, de http://www.ipardes.gov.br/pdf/indices/ipdm/nota_metodologica_IPDM.pdf.
Ipardes. (2017). Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM. Recuperado em 15 de junho de 2017, de http://www.ipardes.gov.br/index.php?pg_conteudo=1&cod_conteudo=19.
Ipardes. (2015). Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM 2015. Recuperado em 15 de junho de 2017, de https://www.ipardes.pr.gov.br/sites/ipardes/arquivos_restritos/files/documento/2019-10/ipdm_geral_2014.pdf.
Ipardes. (2014). Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM 2014. Recuperado em 15 de junho de 2017, de https://www.ipardes.pr.gov.br/sites/ipardes/arquivos_restritos/files/documento/2019-10/ipdm_geral_2015.pdf.
Ipardes. (2013). Índice Ipardes de Desempenho Municipal em 2013: comentários. Recuperado em 15 de junho de 2018, de http://www.ipardes.pr.gov.br/pdf/indices/ipdm/comentarios_IPDM_2013.pdf.
Instituto Trata Brasil. (2023). Estudo sobre os avanços do novo marco legal do saneamento básico no brasil – 2023 (SNIS 2021). Recuperado em 10 de julio de 2023, de https://tratabrasil.org.br/avancos-do-novo-marco-legal-do-saneamento-basico-no-brasil-2023-snis-2021/.
Marinho, A. P. D. S., & Jorge, M. A. (2015). O planejamento local é mais eficiente? Uma análise de 14 municípios sergipanos de pequeno porte. Nova Economia, 25, 123-142.
Martins, R. D. A., Vaz, J. C., & Caldas, E. D. L. (2010). A gestão do desenvolvimento local no Brasil:(des) articulação de atores, instrumentos e território. Revista de administração pública, 44, 559-590.
Meirelles, H. L. (2014). Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Madalheiros Editora.
Mohn, P. (2010). A repartição de competências na Constituição de 1988. Revista de informação legislativa, 47(187), 215-244.
Moraes, A. de. (2009). Federação brasileira-necessidade de fortalecimento das competências dos estados-membros. Revista de Direito Administrativo, 251, 11-27.
Moratta, N. G. (2015). A participação das transferências intergovernamentais no crescimento econômico dos municípios: um estudo no Estado de Santa Catarina 2015. Dissertação de mestrado, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.
Muls, L. M. (2008). Desenvolvimento local, espaço e território: o conceito de capital social e a importância da formação de redes entre organismos e instituições locais. Revista Economia, 9(1), 1-21.
Oliveira, G. B. (2002). Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. Revista da FAE, 5(2), 37-48.
PNUD (2013). Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Brasileiro. Brasília: PNUD, Ipea, FJP. Recuperado em 27 de maio de 2017, de http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130729_AtlasPNUD_2013.pdf.
Rodden, J. (2005). Federalismo e descentralização em perspectiva comparada: sobre significados e medidas. Revista de sociologia e política, 24, 9-27.
Scatolin, F. D. (1989). Indicadores de Desenvolvimento: um sistema para o Estado do Paraná. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil.
Silva, A. S. da. (2013). O conteúdo constitucional do princípio federativo. Revista Jurídica da Presidência, 15(106), 447-466.
Simini, D. G. (2017). O status do município brasileiro na ordem constitucional vigente. Revista Espaço Acadêmico, 17(197), 43-55.
Soares, M. L. Q. (2008). Teoria Geral do Estado: novos paradigmas em face da globalização (3ª ed.). São Paulo: Atlas.
Soares, M. L. Q. (2011). Teoria Geral do Estado: novos paradigmas em face da globalização (4ª ed.). São Paulo: Atlas.
Tabosa, F. J. S. et al. (2004). Desenvolvimento Local e Capital Social: uma leitura sobre os núcleos e arranjos produtivos do estado do Ceará. In Congresso da Sociedade Brasileira e Economia, Administração e Sociologia Rural - SOBER, 42, Cuiabá-MT, 2004. Anais. Brasília-DF: SOBER, vol. 1, 1-14.
Tomio, F. R. D. L, Ortolan, M. A. B., & de Camargo, F. S. (2010). Análise comparativa dos modelos de repartição de competências legislativas nos estados federados. Revista da Faculdade de Direito UFPR, 51, 73-100.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Débora Tazinasso de Oliveira, Antonio Gonçalves de Oliveira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
