Configurações dos Conselhos Municipais de Saúde de uma região no Estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.1590/S0080-62342011000400014Palavras-chave:
Conselhos de Saúde, Políticas de Controle Social, Sistema Único de Saúde, Participação social, Educação em enfermagemResumo
Este artigo discute o panorama das bases legais dos Conselhos de Saúde em uma região com seis municípios do Estado de São Paulo. A abordagem metodológica, cujos resultados foram apresentados e discutidos em categorias, é descritiva e exploratória, sustentada por pesquisa documental baseada nas normas nacionais, considerando aspectos de criação, estruturação, organização e funcionamento dos conselhos, criados em 1991. Quatro deles alteraram seus dispositivos legais sendo dois deles com inovações, tais como: eleição do presidente, mandato não coincidente com executivo, estrutura administrativa e comissões. Algumas leis dos conselhos têm inconsistências quanto às normas locais e nacionais em relação ao caráter deliberativo, paridade dos usuários, regimento interno, gestor como presidente nato e não garantia de estrutura administrativa e financeira para funcionamento. Conclui-se que, para garantir que os Conselhos de Saúde exerçam de forma adequada seu papel, é necessário buscar aprimoramento dos dispositivos legais e também enfatizar o aprimoramento do tema participação social nos currículos de Enfermagem.Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Downloads
Publicado
2011-08-01
Edição
Seção
Artigo Original
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Como Citar
Zambon, V. D., & Ogata, M. N. (2011). Configurações dos Conselhos Municipais de Saúde de uma região no Estado de São Paulo. Revista Da Escola De Enfermagem Da USP, 45(4), 890-897. https://doi.org/10.1590/S0080-62342011000400014