Orçamento por Desempenho: uma análise comparativa do modelo de avaliação dos programas governamentais no Brasil e nos Estados Unidos

Resumo

O artigo analisa os modelos de avaliação de programas governamentais no Brasil - a Avaliação Anual do Plano Plurianual (PPA) - e nos Estados Unidos - o Program Assessment Rating Tool (PART) - implementados nos respectivos governos federais do início da década passada. Ambos fazem parte das estratégias reformistas para transformar o setor público, influenciados pelo Movimento por Resultados, que procurou introduzir princípios do orçamento por desempenho na gestão dos programas governamentais. O artigo se propõe a analisá-los comparativamente, observando aspectos relativos à configuração, implantação e resultados desses modelos avaliativos na gestão do orçamento e das políticas públicas dos governos norte-americano e brasileiro. Com efeito, conclui-se que, muito embora o PPA e o PART tenham introduzido inovações na gestão dos programas, o objetivo central dessas reformas - transformar a gestão orçamentária das políticas públicas -, especialmente no caso brasileiro, não tem sido alcançado.