Análise dos aspectos legais e normativos do cálculo e distribuição dos juros sobre o capital próprio efetuados pelas companhias abertas do setor siderúrgico no período de 2001 a 2003: estudo de casos

Resumo

O presente estudo evidencia que a justificativa para a instituição dos juros sobre o capital próprio (JSCP) não é unânime entre os contadores e analistas. Identificam-se duas correntes a esse respeito. Para a primeira, os JSCP podem funcionar como um substituto das técnicas de correção monetária das demonstrações contábeis para fins fiscais; para a segunda, têm como objetivo o estabelecimento de um tratamento isonômico entre os rendimentos do capital próprio e os do capital de terceiros. O estudo ainda destaca as divergências no tratamento contábil a ser dado aos JSCP entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria da Receita Federal (SRF). Detalha, segundo vários autores, que somente a partir da aprovação da Lei 9.430/96 a distribuição dos juros calculados sobre o capital próprio sob a forma de dividendos passou a representar uma situação mais vantajosa, dependendo da natureza do beneficiário dos rendimentos. A pesquisa se encerra verificando a aplicação prática das determinações constantes na legislação societária (Lei 6.404/76 e deliberações CVM) e na legislação tributária (Lei 9.249/95 e alterações) a respeito do cálculo e distribuição dos JSCP na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na Metalúrgica Gerdau e na Belgo-Mineira no período de 2001 a 2003. Como resultado, foram encontradas impropriedades em relação ao atendimento da legislação tributária e/ou societária em todas as empresas.