A inovação tecnológica no Brasil: os avanços no marco regulatório e a gestão dos fundos setoriais

Resumo

O presente artigo aborda o papel do governo no processo de inovação tecnológica no Brasil e o novo marco regulatório com o advento da Lei de Inovação e da Lei do Bem, além de analisar a utilização dos fundos setoriais. As contribuições e as responsabilidades do governo federal nem sempre são compreendidas pelas diversas partes interessadas (stakeholders) do processo de inovação tecnológica no País. Faz-se, então, necessária uma abordagem da inovação tecnológica sob o prisma da regulamentação e do financiamento governamental, clarificando-se assim o papel do governo nesse processo. O texto aborda os principais pontos do marco legal brasileiro, suas novidades e desafios. Adicionalmente, apresenta uma análise da alocação de recursos do orçamento federal para a promoção da inovação, com destaque para os mais relevantes fundos setoriais nos últimos anos. Por fim, a análise realizada no texto aponta avanços relevantes na regulação e no financiamento da C&T no País. Não obstante isso, faz-se necessária a intensificação de ações a fim de permitir ao Brasil galgar posições em relação a outros países e deixar de ser um mero coadjuvante no contexto dos países desenvolvidos.