Decreto-Lei nº869, autoritarismo e vida econômica cotidiana no Brasil na era Vargas - 1930-1954
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2025.226094Palavras-chave:
Brasil, Corporativismo, Economia, Estado Novo, História do direitoResumo
Este artigo investiga como um tribunal militar se tornou instrumento de planejamento econômico no Brasil durante a ditadura de Getúlio Vargas. Em 1936, Vargas criou o Tribunal de Segurança Nacional (TSN) para julgar sumariamente processos políticos. Curiosamente, esse mesmo tribunal foi usado para julgar delitos econômicos, isto é, aplicar leis especiais que defenderiam a economia popular, categoria de inspiração populista que se referia ao bem-estar econômico do povo. O presente artigo analisa arquivos de processos e outras fontes jurídicas para mostrar como Vargas usou o TSN para demonstrar de modo incisivo seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento econômico. Argumenta-se, ainda, que as ideias corporativistas foram essenciais para que os juristas brasileiros transformassem o direito penal em uma ferramenta de governança econômica e, por fim, também de política populista.
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Referências
Fontes
Arquivo Nacional do Brasil, Rio de Janeiro
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
Arquivo Público do Estado de São Paulo, São Paulo
Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro
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