Poder judiciário e os direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i101p99-112Palavras-chave:
Poder Judiciário, Proteção judicial, Direitos humanos.Resumo
Objetiva este artigo enfocar o papel do Poder Judiciário na proteção dos direitos humanos, considerando a experiência brasileira, sob a ótica do direito internacional dos direitos humanos. Inicialmente será apreciado o direito à proteção judicial no marco direito internacional dos direitos humanos. É a partir desse contexto que se analisará os principais desafios e perspectivas para o fortalecimento da proteção judicial como garantia e instrumento de distribuição de justiça e da efetiva proteção de direitos.Downloads
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