ALMEIDA, Estevam de Araújo. Imposto sôbre o capital particular empregado em empréstimo. Está sujeito a êle o credor domiciliado e residente no estrangeiro. Pode, entretanto, o fisco estadoal exigir o pagamento do devedor, si êste no contrato de empréstimo, assumiu o encargo de pagar os impostos federais, estaduais e municipais. Revista da Faculdade de Direito de São Paulo, São Paulo, Brasil, v. 29, p. 412–415, 1932. DOI: 10.11606/issn.2318-8227.v29i0p412-415. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdsp/article/view/64714.. Acesso em: 13 maio. 2024.