Almeida E de A. Imposto sôbre o capital particular empregado em empréstimo. Está sujeito a êle o credor domiciliado e residente no estrangeiro. Pode, entretanto, o fisco estadoal exigir o pagamento do devedor, si êste no contrato de empréstimo, assumiu o encargo de pagar os impostos federais, estaduais e municipais. Rev. Fac. Direito São Paulo [Internet]. 29º de dezembro de 1932 [citado 13º de maio de 2024];29:412-5. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdsp/article/view/64714