As mortes sem pena no Brasil: a difícil convergência entre Direitos Humanos, política criminal e Segurança Pública
Palavras-chave:
Pena de morte, Violência policial, Direitos humanos, Segurança pública, Política criminal.Resumo
A autora pretende trazer uma análise crítica da existência informal da pena de morte no Brasil, resultado da postura estatal em geral em matéria de segurança pública, cuja violência em nome de uma maior eficácia no combate à criminalidade abandona com frequência os princípios fundamentais do Estado Democrático e leva anualmente à execução extrajudicial de milhares de cidadãos, considerados pretensos delinquentes, pela polícia. A imposição de tantas mortes sem pena no Brasil revela a urgência de examinar mais profundamente a relação entre política criminal e direitos humanos, com o objetivo de atingir a convergência necessária para assegurar as condições de sobrevivência de uma sociedade democrática.
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