Contratualismo, utilitarismo, a emergência do indivíduo e da cooperação II: o direito, a política e a economia das instituições do Estado de Direito e do Mercado

Resumo

O escopo deste artigo é proceder com a reconstrução racional do programa de pesquisa da política, da economia e do direito como ciência e da abordagem do problema da emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes. O núcleo central deste programa adota a tese ontológica de que a única entidade real é o indivíduo racional, segundo o modelo de escolha racional, e autointeressado. A heurística é formada da construção de modelos e do método analítico. A reconstrução do programa compõe-se de dois subprogramas relativamente às soluções propostas ao problema: o subprograma contratualista com a construção do Estado de Direito e do indivíduo como pessoa; o subprograma utilitarista com a construção embrionária do Estado Democrático e Social de Direito e do indivíduo como cidadão. O desenvolvimento do programa é progressivo, mas, convive com rupturas de ordem justificativa. A progressividade está na sistemática construção de tecnologia e mecanismo institucional combinando Estado e Mercado. A progressividade caracteriza-se pela transição e evolução do Estado de Direito para o Estado Democrático e Social de Direito. Suas características são a aprendizagem e a flexibilidade para adaptação às mudanças. A compreensão da ruptura entre a justificação e explicação contratualista e a utilitarista depende da relação entre a epistemologia e política.