O contrato internacional de distribuição no Direito Francês e Brasileiro
Palavras-chave:
Direito Francês e Brasileiro, Direito Europeu, Direito Internacional Privado, Direito comparado, Litígio Internacional, Ruptura Abusiva, Responsabilidade Contratual e Extracontratual, Arbitragem.Resumo
A internacionalidade do conflito realça dificuldades específicas relativas à determinação da jurisdição competente e a lei aplicável ao contrato de distribuição. Há divergência entre os tribunais franceses quanto à natureza da responsabilidade civil do autor da ruptura abusiva do contrato. Estas dificuldades são acentuadas nos casos de aplicação do direito da União Europeia relativo à determinação da jurisdição internacional do contrato, ao contrário, dos litígios submetidos à arbitragem. Em relação ao direito brasileiro, o estudo revela que o princípio da autonomia das partes é bastante mitigado. Assim, as partes não podem escolher a lei aplicável ao contrato, se a disputa é submetida à autoridade judiciária brasileira. Entretanto, se o mesmo contrato é submetido à arbitragem, as partes podem designar o direito aplicável.Downloads
Referências
AMARAL, Pedro. Savoir-faire e franquia sob a ótica do direito francês. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 32, p. 195-207, 2007.
______. Le contrat de franchise au Brésil. 2010. Tese (Doutorado) - Universidade de Montpellier I, Montpellier, 2010.
ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
AZEVEDO, Álvaro Villaça de. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
BEAUCHARD, Jean. La nécessaire protection du concessionnaire et du franchisé à la fin du contrat. In: Mélanges à l’honneur de Philippe Le Tourneau. Paris: Dalloz, 2008. p. 40-56.
BENABENT, Alain. Droit civil: les obligations. 7. ed. Paris: Montchrestien, 1999.
BRITO, Maria Helena. O contrato de concessão comercial: descrição, qualificação e regime jurídico de um contrato socialmente típico. Coimbra: Almedina, 1990.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
CASELLA, Paulo Borba. Mercosur: Intégration économique et harmonisation juridique. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 90, p. 327-337, jan./dez. 1995.
______. O fenômeno da franquia, da regulamentação comunitária à prática brasileira. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 26, n. 103, p. 341-356, jul./set. 1989.
______. Arbitragem internacional e boa-fé das partes contratantes. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 80, n. 668, p. 239-241, 1991.
______. Utilização no Brasil dos princípios Unidroit relativos aos contratos comerciais internacionais. In: CASELLA, Paulo Borba (Org.). Contratos internacionais e direito econômico no MERCOSUL. São Paulo: LTr, 1996. p. 104.
CHAMPAUD, Claude. La concession commerciale. Revue Trimestrielle de Droit Commerciale, Paris, 1963.
CORDEIRO, António Menezes. Da boa fé no direito civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1997.
DERAINS, Yves. Les normes d’application immédiate dans la jurisprudence arbitrale internationale. In: Études offerts à Berthold Goldman. Paris: Litec, p. 29-46.
______. Les tendances de la jurisprudence arbitrale internationale. Journal du Droit International, Paris, 1993, p. 829.
DISSAUX, Nicolas. La qualification d’intermédiaire dans les relations contractuelles. Paris: LGDJ, 2007.
DOLINGER, Jacob; TIBÚRCIO, Carmen. Vade Mecum de direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 1994.
DUARTE, Ronnie Prevss. Boa-fé, abuso do direito e o novo código civil brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 817, p. 50-78, 2003.
FARO, Frederico Kastrup de. Boa-fé objetiva e dever de cooperação: uma análise sob as óticas do exercício da autonomia privada e da execução do contrato. Revista Trimestral de Direito Civil, São Paulo, v. 38, p. 3-39, 2009.
FERRARI, Franco. La loi applicable à défaut de choix par les parties selon l’article 4 de la proposition de règlement Rome I. Travaux du Comité Français de Droit International Privé, Paris, p. 115-149, 2006-2008.
______. Quelques remarques sur le droit applicable aux obligations contractuelles en l’absence de choix des parties, art. 4 du règlement Rome I. Revue Critique de Droit International Privé, Paris, 2009.
FERRIER, Didier. Le droit de la distribution. 4. ed. Paris: Litec, 2006.
FOUCHARD, Philippe; GAILLARD, Emmanuel; GOLDMAN, Berthold. Traité de l’arbitrage commercial international. Paris: Litec, 1996.
FRADERA, Véra Maria Jacob de; TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, André. La rupture du contrat. In: TRAVAUX DE L’ASSOCIATION HENRI CAPITANT. Rapport brésilien; la rupture du contrat. Paris: Société de Législation Comparée, 2005. t. IV, p. 695-712.
FRANCESCHINI, José I. G. A Lei e o foro de eleição em tema de contratos internacionais. In: RODAS, J. Grandino (Org.). Contratos Internacionais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
GATSI, Jean. Le contrat-cadre. Paris: LGDJ, 1996.
GAUDEMET-TALLON, Helene. Compétence et exécution des jugements en Europe. 4. ed. Paris: LGDJ, 2010.
GAUDEMET-TALLON, Helene; KESSEDJIAN, Catherine. La refonte du règlement Bruxelles I. Revue Trimestrielle de Droit Européen, Paris, p. 435-454, 2013.
GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2007.
GRAU, Eros Roberto; FORGIONI, Paula Andrea. Restrição à concorrência, autorização legal e seus limites – Lei n. 8.884, de 1994 e Lei n. 6.729 (Lei Ferrari). Revista de Direito Mercantil, Rio de Janeiro, v. 114, p. 258-272, 1999.
GUYENOT, Jean. Les contrats de concession commerciale en droit français et communautaire, Paris: Sirey, 1968.
______. La rupture abusive des contrats à durée indéterminée. In: La tendance à la stabilité du rapport contractuel. Paris: LGDJ, 1960.
JAMIN, Christophe. Plaidoyer pour le solidarisme contractuel. In: Mélanges Ghestin. Paris: LGDJ, 2001. p. 444-472.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Contrato de distribuição – causa final dos contratos de trato sucessivo – resilição unilateral e seu momento de eficácia – interpretação contratual – negócio per relationem e preço determinável – conceito de “compra” de contrato e abuso do direito. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 826, p. 119-136, 2004.
LICARI, François Xavier. La protection du distributeur intégré en droit français et allemand. Paris: Litec, 2002.
MARTINEK, Michael; SEMLER, Franz-Jörg; HABERMEIER, Stefan. Handbuch des Vertriebsrechts. 2. ed. München: Verlag C. H. Beck, 2003.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1999.
______. A boa fé objetiva e o adimplemento das obrigações. Jurisprudência Brasileira, São Paulo, p. 11-36, 2000.
MAZEAUD, Denis. Durées et ruptures. RDCO, v. 1, p. 129-147, 2004.
______. Loyauté, solidarité, fraternité: la nouvelle devise contractuelle? In: Mélanges Terré. Paris: Dalloz, 1999. p. 603-634.
MESTRE, Jacques. Résiliation unilatérale et non-renouvellement dans les contrats de distribution. In: La cessation des relations contractuelles d’affaires. Paris: PUAM, 1997.
______. D’une exigence de bonne foi à un esprit de collaboration. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, p. 100-125, 1986.
MONTEIRO, António Pinto. Contratos de agência, de concessão e de franquia (“franchising”). Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n. esp.: Estudos em homenagem a Eduardo Correia, p. 303-327, 1984.
______. Contratos de distribuição comercial. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2004.
MOUSSERON, Jean-Marc et al. Droit de la distribution. Paris: Litec, 1975.
______. Producteurs, distributeurs, quelle concurrence? Paris: Litec, 1986.
NANNI, Giovanni Ettore. O dever de cooperação nas relações obrigacionais à luz do princípio constitucional da solidariedade. In: Temas relevantes do direito civil contemporâneo. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 283-321.
NEGREIROS, Teresa. Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
OERTEL, Roberta Ribeiro. La détermination de la juridiction compétente du contrat international de concession exclusive. L’observateur de Bruxelles, Bruxelas, n. 98, p. 36-38, out. 2014.
PAOLA, Leonardo Sperb de. Sobre a denúncia dos contratos de distribuição, concessão comercial e franquia. Revista Forense, São Paulo, v. 343, n. 94, p. 116-148, 1998.
POLLAUD-DULIAN, Frédéric; RONZANO, Alain. Le contrat-cadre, par-delà les paradoxes. Revue Trimestrielle de Droit Commerciale, Paris, 1996.
REQUIÃO, Rubens. O contrato de concessão de venda com exclusividade (concessão comercial). Revista de Direito Mercantil, Rio de Janeiro, v. 7, p. 16-45, 1972.
RIZZO, Frédéric. Regards sur la prohibition des engagements perpétuels. Droit et Patrimoine, n. 78, p. 60, 2000.
RUBINSTEIN, Flávio. A bona fides como origem da boa-fé objetiva do direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 99, p. 573-658, jan./dez. 2004.
SAYAG, Alain (Org.). Le contrat-cadre, 2: la distribution. Paris: Litec, 1995.
______. La moralisation des contrats de distribution par la loi Doubin du 31 décembre 1989 (art. 1er). JCP E, II, 15809, p. 7-25, 1990.
STOFFEL-MUNCK, Philippe. L’abus dans le contrat. Paris: LGDJ, 2000.
STRENGER, Irineu. La notion de lex mercatoria en droit de commerce international. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de La Haye, Haia, t. 227, p. 209-335, 1991-II.
TOURNEAU, Philippe Le. Les contrats de franchisage. Paris: Litec, 2003.
______. Le droit de la responsabilité et des contrats. Paris: Dalloz, 2002.
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Contratos atípicos. Coimbra: Almedina, 1995.
VIGNAL, Malaurie. Droit de la distribution. Paris: Sirey, 2012.
VIRASSAMY, Georges. Les contrats de dépendance. Paris: LGDJ, 1986.
WALD, Arnold. Le droit brésilien et le Code civil 2002. In: Wald, Arnold (Org.). Code civil brésilien. Société de Législation Comparée, 2009. p. 22-47.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2016 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
