Tomada de contas especial. Um importante mecanismo de controle no âmbito dos tribunais de contas
Palavras-chave:
Direito Financeiro, Controle externo, Tribunal de Contas, Tomada de Contas Especial.Resumo
Visa o presente trabalho a demonstrar as vantagens da utilização da Tomada de Contas Especial (TCE) como forma de apuração eficiente e célere de irregularidades cometidas por aplicadores de recursos públicos.Downloads
Referências
ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BRASIL. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Realizações na auditoria de tomada de contas especial. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/avaliacao-da-gestao-dos-administradores/tomadas-de-contas-especiais/realizacoes>. Acesso em: 5 abr. 2016.
BRASIL. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Tomada de contas especial. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/avaliacao-da-gestao-dos-administradores/tomadas-de-contas-especiais>. Acesso em: 5 abr. 2016.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Tomadas de conta especial (TCE). Disponível em: <http://portal.tcu.gov.br/contas/tomada-de-contas-especial/conheca-a-tomada-de-contas-especial.htm>. Acesso em: 5 abr. 2016.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Brasília: v. 47, n. 1, p. 7-40, jan./abr., 1996.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Tomada de contas especial: processo e procedimento na Administração Pública e nos Tribunais de Contas. 6. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15. ed. São Paulo: Dialética, 2012.
LEITE, Harrison. Manual de direito financeiro. 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
LIMA, Luiz Henrique. Controle externo: teoria, jurisprudência e mais de 500 questões. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. (Série Provas & Concursos).
MINAS GERAIS. Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais – CGE. Canal de denúncias. Disponível em: <http://controladoriageral.mg.gov.br/cidadao/denuncias>. Acesso em: 5 abr. 2016.
MINAS GERAIS. Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais – CGE. Tomada de contas especial. Disponível em: <http://www.controladoriageral.mg.gov.br/auditoria/tomada-de-contasespecial>. Acesso em: 5 abr. 2016.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
REIS, Sérgio Oliva. Do conceito de dano ao erário para prestação de contas. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, v. 7, p. 115-124, abr. 2009.
SILVA, Antonio Paulo da. Tomada de contas especial: uma medida de exceção no controle administrativo. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza: v. 8, p. 153-170, set. 2010.
SIMÃO, Calil. Lei de improbidade administrativa. Comentada. Estudo em comemoração aos 20 anos da lei de improbidade administrativa. Leme: J. H. Mizuno, 2011.
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