Legislação sobre escravidão no Reino e na América portuguesa
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p349-362Palavras-chave:
América Portuguesa, Direito português, Escravidão, Sujeito de direito, Objeto de direitoResumo
O artigo apresenta uma análise das fontes primárias, nomeadamente as Ordenações Filipinas, que regulavam a escravidão no Reino e na América portuguesa, bem como tem por objetivo retratar a dicotomia entre as formas jurídicas em que o escravo aparece como sujeito de direito e como objeto de direito.
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Referências
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