O papel do STF na concepção distorcida do domínio do fato. Como a Ação Penal 470 inaugurou um entendimento equivocado da teoria na doutrina e jurisprudência brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p527-546Palavras-chave:
Ação Penal 470, Mensalão, Roxin, Domínio do fatoResumo
Este artigo pretende analisar o julgamento da Ação Penal 470, sob a perspectiva de qual o entendimento apresentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito da teoria do domínio do fato. Nosso objetivo não é fazer um exame dos fatos, tampouco dos resultados a que chegaram os ministros, e sim procurar buscar qual a perspectiva sustentada pelos ministros sobre o domínio do fato. Para isso, introduziremos breves considerações a respeito da teoria e, sem seguida, seguiremos para análise do acórdão.
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