Federalismo e repartição de competências: a afirmação das autonomias locais e a superação do princípio da simetria
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p117-158Palavras-chave:
Federalismo, Repartição de competências, Autonomias locais, Pandemia.Resumo
O artigo examina o federalismo, revisita respectivas origens, variantes e desenvolvimentos mais recentes. Cuida da tradição federativa brasileira, cujas raízes antecedem o próprio Estado brasileiro. Então, avalia a repartição de competências na Constituição brasileira de 1988, especialmente em face da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que prestigia de modo crescente as autonomias locais, sem prejuízo da autonomia da União, ente federado que corporifica o Governo central. As relações federativas no contexto pandêmico também são avaliadas, concluindo que o prestígio jurisprudencial das autonomias locais é uma tendência natural que antecede a pandemia.
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