Direito Internacional entre voluntarismo e jus cogens: os acordos bilaterais de imunidade e a jurisdição do Tribunal Penal Internacional

Autores

  • Paulo Borba Casella Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p245-326

Palavras-chave:

Direito Internacional Penal, Jurisdição, Acordos bilaterais de imunidade, Voluntarismo, Jus cogens.

Resumo

O Direito Internacional, entendido quer como expressão da vontade dos estados – voluntarismo –, quer como conjunto de princípios e normas vinculantes – jus cogens – é questão crucial para determinar seu conteúdo e alcance. O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) constitui passo relevante no sentido de fortalecer o conteúdo institucional; enquanto os Acordos bilaterais de imunidade de jurisdição, para excluir a jurisdição do TPI tentam retornar a visão obsoleta de Direito Internacional voluntarista, regido pelas principais potências, como no passado – antes jogo político e de equilíbrio de poder do que conjunto de princípios e normas gerais de Direito Internacional, vinculantes para toda a sociedade internacional.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Paulo Borba Casella, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da USP; Coordenador da Comissão de publicação da Revista da FDUSP; Presidente do IDIRI – Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais de São Paulo; Coordenador do GEBRICS – Grupo de Estudos sobre os BRICS da USP; GEPIM – Grupo de Estudos sobre Proteção Internacional de Minorias da USP e do NEI – Núcleo de Estudos Internacionais da USP; Coorganizador do Fórum permanente sobre genocídio e crimes contra a humanidade da USP; lecionou curso sobre Direito internacional, história e cultura, na Academia de Direito Internacional de Haia (janeiro de 2020).

Referências

ABELLÁN HONRUBIA, Victoria. La responsabilité internationale de l’individu. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 280, p. 135-428, 1999.

ABI-SAAB, Georges. Du règlement pacifique des différends internationaux: quelques réflexions sur l’évolution du principe et des moyens non-juridictionnels de sa mise en œuvre. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; FONSECA, José Roberto Franco da (coord.). O direito internacional no terceiro milênio: estudos em homenagem a Vicente Marotta Rangel. São Paulo: LTr, 1998. p. 737-749.

ABI-SAAB, Georges. Les exceptions préliminaires dans la procédure de la Cour Internationale: étude des notions fondamentales de procédure et des moyens de leur mise en œuvre. Paris: A. Pedone, 1967.

ACCIOLY, Hildebrando Pompeo Pinto. Principes généraux de la responsabilité internationale d’après la doctrine et la jurisprudence. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 96, p. 349-442, 1959.

ACCIOLY, Hildebrando Pompeo Pinto. Tratado de direito internacional público. 3. ed. Brasília, DF: Fundação Alexandre de Gusmão; São Paulo: Quartier Latin, 2009. 3 v.

ACCIOLY, Hildebrando Pompeo Pinto; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

AGREEMENT between the Government of the United States of America and his Majesty’s Government of Nepal regarding the surrender of persons to the International Criminal Court. In: UNITED NATIONS. Treaties and international agreements registered or filed and recorder with the Secretariat of the United Nations. [S. l.: s. n.], v. 2.947, 2013. p. 192-193. Disponível em: https://www.un-ilibrary.org/content/books/9789210475785s002-c034.

ALEBEEK, Rosanne van. Immunity, Diplomatic. In: WOLFRUM, Rüdiger (ed.). The Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Oxford: Oxford University Press, 2012. v. 5, p. 98-110.

ALVIM, Ildefonso Dutra. Limitações ao exercício da soberania. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1953.

AMBOS, Kai; CHOUKR, Fauzi Hassan (org.). Tribunal penal internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

AMBOS, Kai; MALARINO, Ezequiel (ed.). Persecución penal nacional de crímenes internacionales en América Latina y España. Sankt Augustin: Konrad-Adenauer Stiftung, 2003. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/19961.pdf.

ANZILOTTI, Dionisio. Cours de droit international. Paris: Panthéon-Assas, 1999.

BABINGTON-ASHAYE, Adejoké. The International Criminal Court and its potential impact on development in Africa. In: MBENGUE, Makane Moïse; KAMGA, Maurice Kengne (ed.). L’Afrique et le droit international: variations sur l’organisation internationale. Paris: A. Pedone, 2013. p. 45-57.

BANDEIRA, Luiz Alberto de Vianna Moniz. As relações perigosas: Brasil-Estados Unidos (de Collor a Lula, 1990-2004). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

BANDEIRA, Luiz Alberto de Vianna Moniz. Formação do império americano: da guerra contra a Espanha à guerra no Iraque. 5. ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

BAPTISTA, Luiz Olavo; FONSECA, José Roberto Franco da (coord.). O direito internacional no terceiro milênio: estudos em homenagem a Vicente Marotta Rangel. São Paulo: LTr, 1998.

BARBOZA, Julio. International criminal law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 278, p. 9-200, 1999.

BARCIA TRELLES, Camilo. La doctrine de Monroe dans son développement historique particulièrement en ce qui concerne les relations interaméricaines. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 32, p. 391-605, 1930.

BARREIRA, Wagner Turbay. As doutrinas americanas do direito internacional. Fortaleza: Ed. Instituto do Ceará, 1946.

BASDEVANT, Jules. Règles générales du droit de la paix. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 58, p. 471-692, 1936.

BASTID, Suzanne. La jurisprudence de la Cour internationale de justice. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 78, p. 575-686, 1951.

BASTID, Suzanne. Les problèmes territoriaux dans la jurisprudence de la Cour international de Justice. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 107, p. 361-495, 1962.

BASTID, Suzanne. Les tribunaux administratifs internationaux et leur jurisprudence. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 92, p. 343-518, 1957.

BEDJAOUI, Mohammed. Le cinquantième anniversaire de la Cour internationale de justice. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 257, p. 9-34, 1996.

BEDJAOUI, Mohammed. Les organisations internationales devant la Cour internationale de justice: bilan et perspectives. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; FONSECA, José Roberto Franco da (coord.). O direito internacional no terceiro milênio: estudos em homenagem a Vicente Marotta Rangel. São Paulo: LTr, 1998. p. 721-736.

BENNOUNA, Mohammed. Les sanctions économiques des Nations Unies. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 300, p. 9-78, 2002.

BERGSMO, Morten; WEBB, Philippa. International Criminal Courts and Tribunals, Complementarity and Jurisdiction. In: WOLFRUM, Rüdiger (ed.). The Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Oxford: Oxford University Press, 2012. v. 5, p. 688-696.

BERLIA, Georges. Jurisprudence des tribunaux internationaux en ce qui concerne leur compétence. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 88, p. 105-158, 1955.

BEVILAQUA, Clóvis. Direito público internacional: a synthese dos princípios e a contribuição do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1939.

BEVILAQUA, Clóvis. Princípios elementares de direito internacional privado. 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1938.

BEVILAQUA, Clóvis. Projet d’organisation d’une cour permanente de justice internationale. Rio de Janeiro, Besnard Frères, 1921.

BOURDON, William; DUVERGER, Emmanuelle. La cour pénale internationale: le statut de Rome. Paris: Seuil, 2000.

BOURGEOIS, Bernard. La fin de l’histoire, aujourd’hui? Archives de Philosophie du Droit, Paris, v. 47, p. 141-148, 2003. Disponível em: http://www.philosophie-droit.asso.fr/APDpourweb/319.pdf.

BOURQUIN, Maurice. Règles générales du droit de la paix. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 35, p. 1-232, 1931.

BOURQUIN, Maurice. Stabilité et mouvement dans l’ordre juridique international. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 64, p. 347-478, 1938.

BOUTROS-GHALI, Boutros. Le droit international à la recherche de ses valeurs: paix, développement, démocratisation. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 286, p. 9-38, 2000.

BRASIL. Decreto n. 1.570, de 13 de abril de 1937. Promulga as Convenções sobre direitos e deveres dos Estados e sobre Asílo político, assinadas em Montevidéo a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferencia internacional americana. Portal da Câmara dos Deputados, Rio de Janeiro, 13 abr. 1937. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-1570-13-abril-1937-464789-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Promulga%20as%20Conven%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20direitos,da%20S%C3%A9tima%20Conferencia%20internacional%20americana.

BRASIL. Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Portal do Planalto, Brasília, DF, 25 set. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm.

BRASIL. Decreto n. 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos artigos 25 e 66. Portal do Planalto, Brasília, DF, 14 dez. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm.

BRASIL. Decreto n. 61.078, de 26 de julho de 1967. Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Consulares. Portal do Planalto, Brasília, DF, 26 jul. 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d61078.htm.

BRIERLY, James Leslie. Le fondement du caractère obligatoire du droit international. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 23, p. 463-552, 1928.

BRIERLY, James Leslie. Règles générales du droit de la paix. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 58, p. 1-242, 1936.

BRIGGS, Herbert Whittaker. Reservations to the acceptance of compulsory jurisdiction of the International Court of Justice. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 93, p. 223-368, 1958.

BROUCKÈRE, Louis de. La prévention de la guerre. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 50, p. 1-84, 1934.

BROUCKÈRE, Louis de. Les travaux de la Société des Nations en matière de désarmement. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 25, p. 365-450, 1928.

BROWNLIE, Ian. International law at the fiftieth anniversary of the United Nations: general course on public international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 255, p. 9-228, 1995a.

BROWNLIE, Ian. Principles of public international law. 4. ed. Oxford: Clarendon Press, 1995b.

CAFLISCH, Lucius. Cent ans de règlement pacifique des différends interétatiques. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 288, p. 245-467, 2001.

CAHIER, Philippe. Le droit diplomatique contemporain. 2. ed. Genève: Droz, 1964.

CARREAU, Dominique. Droit international. 4. ed. Paris: A. Pedone, 1994.

CARRILLO SALCEDO, Juan Antonio. Droit international et souveraineté des états: cours général de droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 257, p. 35-221, 1996.

CARVALHO, Alcirio Dardeau de. Nacionalidade e cidadania: lei n. 818, de 18 de setembro de 1949. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1956.

CARVALHO, Nelson Ferreira de. Arqueologia do consenso. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; HUCK, Hermes Marcelo; CASELLA, Paulo Borba (coord.). Direito e comércio internacional: tendências e perspectivas: estudos em homenagem ao prof. Irineu Strenger. São Paulo: LTr, 1994. p. 353-406.

CASELLA, Paulo Borba. Constituição e direito internacional. In: CASELLA, Paulo Borba; LIQUIDATO, Vera Lúcia Viegas (coord.). Direito da integração. São Paulo: Quartier Latin, 2006a.

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional dos espaços. 2. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Almedina, 2022a. v. 1: conceitos basilares, domínio terrestre, fluvial e marítimo. (Coleção Tratado de Direito Internacional).

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional dos espaços. 2. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Almedina, 2022b. v. 2: domínio aéreo, navios e aeronaves, espaços internacionais e recorrências da espacialidade. (Coleção Tratado de Direito Internacional).

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional no tempo antigo. 2. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Almedina, 2022c. v. 3A. (Coleção Tratado de Direito Internacional).

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional no tempo antigo: gregos, romanos, chineses e indianos. 2. ed. São Paulo: Almedina, 2023a. v. 3B. (Coleção Tratado de Direito Internacional).

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional no tempo de Francisco de Vitória. São Paulo: Almedina, 2023b. v. 5. No prelo. (Coleção Tratado de Direito Internacional).

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional no tempo de Hugo Grócio. 2. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Almedina, [ca. 2023c]. v. 7. (Coleção Tratado de Direito Internacional).

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional no tempo do colonialismo. 2. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Almedina, [ca. 2023d]. v. 14 a 17. (Coleção Tratado de Direito Internacional).

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional no tempo do concerto europeu. 2. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Almedina, [ca. 2023e]. v. 13. (Coleção Tratado de Direito Internacional).

CASELLA, Paulo Borba. Droit international, histoire et culture. (Curso ministrado na Academia de Direito Internacional da Haia, em janeiro de 2020, no prelo).

CASELLA, Paulo Borba. Evolução institucional do direito internacional à luz do cinquentenário do conceito de direito de HART (1961). Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, ano 60, v. 236, p. 313-329, jan./jun. 2011.

CASELLA, Paulo Borba. Fundamentos do direito internacional pós-moderno. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

CASELLA, Paulo Borba. Pax perpetua: a review of the concept from the perspective of economic integration. In: CASELLA, Paulo Borba (coord.). Dimensão internacional do direito: estudos em homenagem a G. E. do Nascimento e Silva. São Paulo: LTr, 2000. p. 69-88.

CASELLA, Paulo Borba. Reconhecimento de estado e governo no direito internacional contemporâneo. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; FONSECA, José Roberto Franco da (coord.). O direito internacional no terceiro milênio: estudos em homenagem a Vicente Marotta Rangel. São Paulo: LTr, 1998. p. 287-318.

CASELLA, Paulo Borba. Tratado de Versalhes na história do direito internacional. São Paulo: Quartier Latin, 2007a.

CASELLA, Paulo Borba; LIQUIDATO, Vera Lúcia Viegas (coord.). Direito da integração. São Paulo: Quartier Latin, 2006b.

CASELLA, Paulo Borba; MULLER, Eduardo. Corte internacional de justiça. In: ARANA, Josycler; CAHAPUZ, Rozane da Rosa (coord.). Direito internacional: seus tribunais e meios de solução de conflitos. Curitiba: Juruá, 2007b. p. 279-325.

CAVAGLIERI, Arrigo. Règles générales du droit de la paix. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 26, p. 311-586, 1929.

CAVARÉ, Louis. Le droit international public positif. 3. ed. Paris: A. Pedone, 1967. v. 1.

CAVARÉ, Louis. Le droit international public positif. 3. ed. Paris: A. Pedone, 1969. v. 2.

COLLINS, Lawrence. Provisional and protective measures in international litigation. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 234, p. 9-238, 1992.

COSTA, Luiz Antonio Severo da. A jurisprudência e a doutrina como fontes do direito. In: ESTUDOS jurídicos em homenagem ao professor Oscar Tenório. Rio de Janeiro: Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 1977. p. 373-381.

COUR INTERNATIONALE DE JUSTICE. Legal consequences of the construction of a wall in the occupied Palestinian territory. Hague, 9 July 2004. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/131/131-20040709-ADV-01-00-EN.pdf.

COUR INTERNATIONALE DE JUSTICE. Réserves a la Convention pour la prévention et la répression du crime de génocide. Hague, 28 mai 1951. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/12/012-19510528-ADV-01-00-FR.pdf.

DAMROSCH, Lori Fisler. Enforcing international law through non-forcible measures. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 269, p. 9-250, 1997.

DAMROSCH, Lori Fisler; SCHEFFER, David John (ed.). Law and force in the new international order. Boulder: Westview Press, 1991.

DEGAN, Vladimir-Djuro. Création et disparition de l’état (à la lumière du démembrement de trois fédérations multiethniques en Europe. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 279, p. 195-375, 1999.

DEGAN, Vladimir-Djuro. L’affirmation des principes du droit naturel par la Révolution française: le projet de Déclaration du Droit des Gens de l’abbé Grégoire. Annuaire Français de Droit International, Paris, v. 35, p. 99-116, 1989. Disponível em: https://www.persee.fr/doc/afdi_0066-3085_1989_num_35_1_2890.

DEGAN, Vladimir-Djuro. La succession d’états en matière de traités et les états nouveaux. Annuaire Français de Droit International, Paris, v. 42, p. 206-227, 1996a.

DEGAN, Vladimir-Djuro. On state succession. In: CASELLA, Paulo Borba (coord.). Dimensão internacional do direito: estudos em homenagem a G. E. do Nascimento e Silva. São Paulo: LTr, 2000. p. 118-140.

DEGAN, Vladimir-Djuro. Some objective features in international law. In: MAKARCZYK, Gerzy (ed.). Essays in honour of Krystof Skubiszewski. Haia: Kluwer Law International, 1996b. p. 123-146.

DELMAS-MARTY, Mireille. Pour un droit commun. Paris: Seuil, 1994.

DELORENZO NETO, António. Duas concepções do pacifismo: os projetos de Kant e Max Scheler. In: ESTUDOS jurídicos em homenagem ao professor Haroldo Valladão: estudos, homenagens, manifestações de solidariedade, currículo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1983. p. 24-33.

DINSTEIN, Yoram. Guerra, agressão e legítima defesa. Tradução Mauro Raposo de Mello. 3. ed. Barueri, SP: Manole, 2004.

DISTEFANO, Giovanni. L’ordre international entre légalité et effectivité: le titre juridique dans le contentieux territorial. Paris: A. Pedone, 2002.

DISTEFANO, Giovanni; BUZZINI, Gionata Piero. Bréviaire de jurisprudence internationale: les fondamentaux du droit international public. Bruxelles: Bruylant, 2005.

DOLINGER, Jacob; SOARES, Denise de Souza. Direito internacional penal: tratado e convenções. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DOLLOT, René. Essai sur la neutralité permanente. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 67, p. 1-120, 1939.

DUMAS, Jacques. La sauvegarde internationale des droits de l’homme. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 59, p. 1-98, 1937.

DUPUY, Pierre-Marie. L’unité de l’ordre juridique international: cours général de droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 297, p. 9-490, 2002.

DUPUY, Pierre-Marie. Le juge et la règle générale. Revue Générale de Droit International Public, Paris, v. 93, n. 3, p. 569-598, 1989.

DUPUY, René-Jean. Le mythe dans la vie internationale. Nice: Institut du droit de la paix et du développement/Institut européen des hautes études internationales, 1988.

DUPUY, René-Jean (coord.). The future of international law in a multicultural world / L’avenir du droit international dans un monde multiculturel. Leiden: Martinus Nijhoff, 1984.

FERNANDEZ, Julian; PACREAU, Xavier (dir.). Statut de Rome de la Cour pénale internationale: commentaire article par article. Paris: A. Pedone, 2012. 2 v.

FERRER, Aldo. Historia de la globalización I: orígenes del orden económico mundial. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 1996.

FERRER, Aldo. Historia de la globalización II: la revolución industrial y el segundo orden mundial. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 1999.

FITZMAURICE, Gerald Gray. The foundations of the authority of international law and the problem of enforcement. The Modern Law Review, London, v. 19, n. 1, p. 1-18, Jan. 1956. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/pdf/10.1111/j.1468-2230.1956.tb00340.x.

FITZMAURICE, Gerald Gray. The general principles of international law considered from the standpoint of the rule of law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 92, p. 1-228, 1957.

FONSECA, José Roberto Franco da. Estrutura e funções da Corte Internacional de Justiça. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; FONSECA, José Roberto Franco da (coord.). O direito internacional no terceiro milênio: estudos em homenagem a Vicente Marotta Rangel. São Paulo: LTr, 1998. p. 750-762.

FRANCK, Thomas Martin. Fairness in the international legal and institutional system: general course on public international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 240, p. 9-498, 1993.

FRANÇOIS, Jean Pierre Adrien. La Cour permanente d’arbitrage, son origine, sa jurisprudence, son avenir. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 87, p. 457-554, 1955.

FRANÇOIS, Jean Pierre Adrien. Règles générales du droit de la paix. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 66, p. 1-294, 1938.

FROWEIN, Jochen Abraham. Reactions by not directly affected states to breaches of public international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 248, p. 345-438, 1994.

GARCIA, Marcio; MADRUGA Filho, Antenor Pereira (coord.). A imunidade de jurisdição e o judiciário brasileiro. Brasília, DF: Centro de Estudos de Direito Internacional, 2002.

GIRAUD, Émile. La théorie de la légitime défense. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 49, p. 687-868, 1934.

GOMEZ ROBLEDO, Antonio. Le ius cogens international: sa genèse, sa nature, ses fonctions. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 172, p. 9-217, 1981.

GROSS, Leo. The International Court of Justice and the United Nations. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 120, p. 313-440, 1967.

GUGGENHEIM, Paul. Traité de droit international public: avec mention de la pratique internationale et suisse. Genève: Libr. De L’Université, 1953. v. 1.

HAMBRO, Edward. The jurisdiction of the International Court of Justice. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 76, p. 121-216, 1950.

HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Einleitung in der Geschichte der Philosophie. 3. Aufl. Hamburg: F. Meiner, 1940.

HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Grundlinien der Philosophie des Rechts: oder Naturrecht und Staatswiss im Grundrisse. Frankfurt: Ullstein, 1972.

HERRERA Santana, David. El siglo del americanismo: una interpretación histórica y geoestratégica de la hegemonía de los E. U. Ciudad de México: Univ. Nacional Autónoma de México, 2020.

HIGGINS, Rpsalyn. International law and the avoidance, containment and resolution of disputes: general course on public international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 230, p. 9-342, 1991.

HUNTINGTON, Samuel Phillips. O choque de civilizações e a recomposição da ordem mundial. Tradução de M. H. C. Côrtes. Rio de Janeiro: Objetiva, 1997.

HUNTINGTON, Samuel Phillips. The clash of civilizations? Foreign Affairs, Clarkstown, v. 72, n. 3, p. 22-49, 1993. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/20045621?origin=crossref#metadata_info_tab_contents.

HUNTINGTON, Samuel Phillips. The clash of civilizations and the remaking of world order. London: Simon & Schuster, 1996a.

HUNTINGTON, Samuel Phillips. The West unique, not universal. Foreign Affairs, Clarkstown, v. 75, n. 6, p. 28-46, 1996b. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/20047828?origin=crossref#metadata_info_tab_contents.

INSTITUT DE DROIT INTERNATIONAL. Annuaire de l’Institut de Droit International: session du centenaire, Roma, 1973. Disponível em: https://www.idi-iil.org/app/uploads/2017/05/4025-55-OCR.pdf.

INSTITUT DE DROIT INTERNATIONAL. L’enseignement du droit international privé et public. Strasbourg, 1997. Disponível em: https://www.idi-iil.org/app/uploads/2017/06/1997_str_01_fr.pdf.

INSTITUT DE DROIT INTERNATIONAL. La loi du contrat dans les accords entre un Etat et une personne privée étrangère. Athènes, 11 sept. 1979. Disponível em: https://www.idi-iil.org/app/uploads/2017/06/1979_ath_01_fr.pdf.

INSTITUT DE DROIT INTERNATIONAL. Le règlement judiciaire et arbitral des différends internationaux impliquant plus de deux Etats. Berlin, 24 août 1999. Disponível em: https://www.idi-iil.org/app/uploads/2017/06/1999_ber_02_fr.pdf.

INSTITUT DE DROIT INTERNATIONAL. Responsabilité internationale des états à raison des dommages causés sur leur territoire à la personne et aux biens des étrangers: session de Lausanne, sept. 1927. Disponível em: https://www.idi-iil.org/app/uploads/2017/06/1927_lau_05_fr.pdf.

JAEGER, Werner Wilhelm. Paidéia: a formação do homem grego. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

JAGUARIBE, Helio. Um estudo crítico da história. Tradução Sérgio Bath. São Paulo: Paz e Terra, 2001. v. 2.

JAYME, Erik. Identité culturelle et intégration: le droit international privé postmoderne: cours général de droit international privé. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 251, p. 9-267, 1995.

JENKS, Clarence Wilfred. Co-ordination: a new problem of international organization: a preliminary survey of the law and practice of interorganizational relationships. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 77, p. 151-304, 1950.

JENKS, Clarence Wilfred. Les instruments internationaux à caractère collectif. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 69, p. 447-554, 1939.

JENNINGS, Robert Yewdall. General course on principles of international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 121, p. 323-606, 1967.

JENNINGS, Robert Yewdall. Judicial reasoning at an international court. In: HESS, Georg. Vorträge Reden und Berichte aus dem Europa-Institut, n. 236, 1991. Disponível em: https://europainstitut.de/fileadmin/schriften/236.pdf.

JESSUP, Philip Caryl. A half century of efforts to substitute law for war. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 99, p. 1-20, 1960.

KAUFMANN, Erich. Règles générales du droit de la paix. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 54, p. 309-620, 1935.

KAUL, Hans-Peter. International Criminal Court (ICC). In: WOLFRUM, Rüdiger (ed.). The Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Oxford: Oxford University Press, 2012. v. 5, p. 667-688.

KELSEN, Hans. Il problema della sovranità e la teoria del diritto internazionale: contributo per una doctrina pura del diritto. Milano: Giuffrè, 1989.

KELSEN, Hans. Introduction to the problems of legal theory. Translated by Bonnie Litschwski Paulson and Stanley L. Paulson. Oxford: Clarendon Press, 1992.

KELSEN, Hans. Les rapports de système entre le droit interne et le droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 14, p. 227-331, 1926.

KELSEN, Hans. O problema da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

KELSEN, Hans. Théorie du droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 84, p. 1-203, 1953.

KELSEN, Hans. Théorie générale du droit international public: problèmes choisis. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 42, p. 117-352, 1932.

KENNEDY, David. International legal structures. Baden-Baden: Nomos, 1987.

KERAMEUS, Konstantinos D. Enforcement in the international context. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 264, p. 179-410, 1997.

KERBRAT, Yann. La référence au chapitre VII de la Charte des Nations Unies dans les résolutions à caractère humanitaire du Conseil de sécurité. Paris: LGDJ, 1995.

KERNO, Ivan Stephen. L’Organisation des Nations Unies et la Cour internationale de justice. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 78, p. 575-686, 1951.

KRESS, Claus. International Criminal Law. In: WOLFRUM, Rüdiger (ed.). The Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Oxford: Oxford University Press, 2012. v. 5, p. 717-732.

LA PRADELLE, Paul de. Progrès ou déclin du droit international? In: MELANGES offerts à Charles Rousseaul: la communauté internationale. Paris: A. Pedone, 1974. p. 139-152.

LAUTERPACHT, Elihu. The development of the law of international organization by the decisions of international tribunals. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 152, p. 377-478, 1976.

LAUTERPACHT, Hersch. Règles générales du droit de la paix. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 62, p. 95-422, 1937.

LAUTERPACHT, Hersch. The function of law in the international community. Oxford: Clarendon Press, 1933.

LAWSON, Gary S.; SLOANE, Robert Sloane. The constitutionality of decolonization by associated statehood: Puerto Rico’s legal status reconsidered. Boston College Law Review, Newton, v. 50, n. 4, p. 1.123-1.193, 2009. Disponível em: https://lira.bc.edu/work/ns/0527e7a1-f6d0-44da-9fba-e3bf41b5069d.

LE FUR, Louis Érasme. La théorie du droit naturel depuis le XVIIe siècle et la doctrine moderne. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 18, p. 259-442, 1927.

LE FUR, Louis Érasme. Le développement historique du droit international: de l’anarchie internationale à une communauté internationale organisée. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 41, p. 501-602, 1932.

LE FUR, Louis Érasme. Règles générales du droit de la paix. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 54, p. 1-308, 1935.

LE MESTRE, Renan. Des îles dans les plis de la Bannière étoilée: les territoires et États associés de l’Océan Pacifique dépendant des États-Unis. Journal du Droit International, Paris, v. 145, n. 3, p. 800-822, juillet-août-septembre 2018.

LEBEN, Charles. La juridiction internationale. Droits: Revue Française de Théorie Juridique, Paris, n. 9, p. 143-155, 1989.

LECLERC, Gerard. La mondialisation culturelle: les civilisations à l’épreuve. Paris: PUF, 2000.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Globalização, regionalização e soberania. São Paulo: Juares de Oliveira, 2004.

LIMA, Manuel de Oliveira. Pan-americanismo: Monroe, Bolivar, Roosevelt (1907). Brasília, DF: Senado Federal; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1980.

LIMBURG, Joseph. L’autorité de la chose jugée des décisions des juridictions internationales. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 30, p. 519-618, 1929.

MAKONNEN, Yilma. State succession in Africa: selected problems. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 200, p. 93-234, 1986.

MBENGUE, Makane Moïse; KAMGA, Maurice Kengne (ed.). L’Afrique et le droit international: variations sur l’organisation internationale. Paris: A. Pedone, 2013.

MCCLEAN, John David. A common inheritance? An examination of the private international law tradition of the Commonwealth. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 260, p. 9-98, 1996.

MCCLEAN, John David. De conflictu legum perspectives on private international law at the turn of the century: general course on private international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 282, p. 41-28, 2000.

MCCLEAN, John David. The contribution of the Hague conference to the development of private international law in common law countries. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 233, p. 267-304, 1992.

MCWHINNEY, Edward. Judicial settlement of disputes, jurisdiction and justiciability. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 221, p. 9-194, 1990.

MELLO, Celso Renato Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 15. ed., rev. e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

MELLO, Celso Renato Duvivier de Albuquerque. Prefácio. In: TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O direito internacional em um mundo em transformação: (ensaios, 1976-2001). Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

MENDELSON, Maurice. The formation of customary international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 272, p. 155-410, 1988.

MERON, Theodor. International law in the age of human rights. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 301, p. 9-409, 2003.

MESA GARRIDO, Roberto. Guerra civil y guerra internacional: el conflicto de Vietnam. Revista Española de Derecho Internacional, Madrid, v. 21, n. 3, p. 659-681, jul./sept. 1968. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/44294286.

MIAJA DE LA MUELA, Adolfo. Aportación de la sentencia del Tribunal de La Haya en el caso “Barcelona Traction” (5 de febrero de 1970) a la jurisprudencia internacional. Valladolid: Cuadernos de la Cátedra J. B. Scott, 1970.

MOMTAZ, Djamchid. Le droit international humanitaire applicable aux conflits armés non internationaux. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 292, p. 9-145, 2001.

MONACO, Ricardo. Cours général de droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 125, p. 93-336, 1968.

MOORE, John Bassett. A digest of international law. Washington: U.S. Government Publishing Office, 1906. 8 v.

MORGENTHAU, Hans. Politics among nations: the struggle for power and peace. 7. ed. New York: McGraw-Hill, 2005.

MOURÃO, Fernando Augusto Albuquerque. Múltiplas faces da identidade africana. África: Revista do Centro de Estudos Africanos – USP, São Paulo, v. 18-19, n. 1, p. 5-21, 1995-1996. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/africa/article/view/74923/78495.

NEUMANN, Gerald L. Inter-American Court of Human Rights (IACtHR). In: WOLFRUM, Rüdiger (ed.). The Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Oxford: Oxford University Press, 2012. v. 5, p. 261-270.

NUSSBAUM, Arthur. A concise history of the law of nations. New York: Macmillan, 1947.

NUSSBAUM, Arthur. La clause or dans les contrats internationaux. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 43, p. 555-658, 1933.

ODA, Shigeru. The International Court of Justice viewed from the bench (1976-1993). RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 244, p. 9-90, 1993.

OETHEIMER, Mario; CANO-PALOMARES, Guillem. European Court of Human Rights (ECtHR). In: WOLFRUM, Rüdiger (ed.). The Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Oxford: Oxford University Press, 2012. v. 3, p. 894-907.

ONU. Carta das Nações Unidas. Portal DHnet, São Francisco, 26 jun. 1945a. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/doc/cartonu.htm.

ONU. Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Portal Honoris Causa, São Francisco, 26 jun. 1945b. Disponível em: http://honoriscausa.weebly.com/uploads/1/7/4/2/17427811/43_-_estatutocorteinternacionaljustica.pdf.

ORTIZ RUBIO, Pascual. La opinión universal sobre la doctrina de Estrada: expuesta por el Gobierno de México, bajo la presidencia de don Pascual Ortiz Rubio. México: Publicaciones del Instituto Americano de derecho y legislación comparada, 1931.

PAGDEN, Anthony; LAWRANCE, Jeremy (ed.). Francisco de Vitoria: political writings. Cambridge: Cambridge University Press, 1991.

PARRY, Clive. Some considerations upon the protection of individuals in international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 90, p. 653-726, 1956.

PASTOR RIDRUEJO, José Antonio. Le droit international à la veille du XXIe siècle: normes, faits et valeurs: Cours général de droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 274, p. 9-308, 1998.

PEREIRA, M. F. Pinto. Soberania das nações. Prefácio de Clóvis Bevilaqua. São Paulo: C. Teixeira & Cia., 1920.

PERKINS, Dexter. A history of the Monroe Doctrine. Boston: Little Brown, 1955.

PINGEL, Isabelle (dir.). Droit des immunités et exigences du procès équitable. Paris: A. Pedone, 2004.

PINGEL, Isabelle. Les immunités des états en droit international. Bruxelles: Bruylant, 1998.

PINGEL, Isabelle; SUDRE, Frédéric (éd.). Le ministère public et les exigences du procès équitable. Bruxelles: Bruylant, 2003.

PINTO, Roger. Les règles du droit international concernant la guerre civile. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 114, p. 451-554, 1965.

PLATO. Charmides. Translated by W. R. M. Lamb. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1927. (Loeb Classical Library 201, v. 12).

PLATO. Republic. Translated by Paul Shorey. Cambridge, MA: Harvard University Press, London: W. Heinemann, 1930. (Loeb Classical Library 237, v. 1, books I-V).

PLATO. Republic. Translated by Paul Shorey. Cambridge, MA: Harvard University Press, London: W. Heinemann, 1935. (Loeb Classical Library 276, v. 2, books-VI-X).

POCAR, Fausto. International Criminal Tribunal for Rwanda (ICTR). In: WOLFRUM, Rüdiger (ed.). The Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Oxford: Oxford University Press, 2012a. v. 5, p. 732-746.

POCAR, Fausto. International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY). In: WOLFRUM, Rüdiger (ed.). The Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Oxford: Oxford University Press, 2012b. v. 5, p. 746-768.

POLITIS, Nicolas Socrate. Les nouvelles tendances du droit international. Paris: Librairie Hachette, 1927.

PRYLES, Michael Charles. Tort and related obligations in private international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 227, p. 9-206, 1991.

QUADRI, Rolando. Cours général de droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 113, p. 237-484, 1964.

QUADRI, Rolando. Le fondement du caractère obligatoire du droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 80, p. 579-634, 1952.

QUÉNEUDEC, Jean-Pierre. La notion d’état intéressé en droit international. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 255, p. 339-462, 1995.

RAMOS, André de Carvalho. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional e a Constituição brasileira. In: AMBOS, Kai; CHOUKR, Fauzi Hassan (org.). Tribunal penal internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 245-289.

RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos: análise dos sistemas de apuração de violações dos direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

RAMOS, Efrén Rivera. The legal construction of American colonialism: the insular cases (1901-1922). Revista Jurídica de la Universidad de Puerto Rico, San Juan, v. 65, n. 2, p. 225-328, 1996.

RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. 8. ed., rev., atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005a.

RANGEL, Vicente Marotta. L’avis consultatif du 9 juillet 2004 et l’anitnomie entre volontarisme et solidarisme. In: DEGAN, Vladimir-Đuro; CRNIĆ-GROTIĆ, Vesna. International law and the use of force at the turn of the centuries: essays in honour of V. D. DEGAN. Rijeka: Faculty of Law – University of Rijeka, 2005b. p. 199-205.

RANGEL, Vicente Marotta. Sobre la efectividad de la justicia en las relaciones internacionales. In: RAMA-MONTALDO, Manuel (dir.). El derecho internacional en un mundo en transformación: liber amicorum: en homenaje al profesor Eduardo Jiménez de Aréchaga. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 1994. v. 1. p. 173-179.

RANGEL, Vicente Marotta. Solução pacífica de controvérsias: o impacto das organizações internacionais In: OEA. Anuario Jurídico Interamericano. Washington: O.E.A., 1985. p. 19-51.

REEVES, Jesse Siddall. La communauté internationale. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 3, p. 1-93, 1924.

REISMAN, William Michael. The supervisory jurisdiction of the International Court of Justice: international arbitration and international adjudication. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 258, p. 9-394, 1996.

REUTER, Paul. Principes de droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 103, p. 425-656, 1961.

RÖLING, Bernard Victor Aloysius. The law of war and the national jurisdiction since 1945. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 100, p. 323-456, 1960.

RONZITTI, Natalino. Le droit humanitaire applicable aux conflits armés en mer. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 242, p. 9-196, 1993.

ROSENNE, Shabtai. The framework agreement as the basis for the jurisdiction of the International Court of Justice and some problems of language. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; FONSECA, José Roberto Franco da (coord.). O direito internacional no terceiro milênio: estudos em homenagem a Vicente Marotta Rangel. São Paulo: LTr, 1998. p. 709-720.

SALVIOLI, Gabriele. Problèmes de procédure dans la jurisprudence internationale. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 91, p. 553-618, 1957.

SÁNCHEZ RODRÍGUEZ, Luis Ignacio. L’uti possidetis et les effectivités dans les contentieux territoriaux et frontaliers. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 263, p. 149-381, 1997.

SCELLE, Georges. Essai sur les sources formelles du droit international. In: RECUEIL d’études sur les sources du droit en l’honneur de François Gény. Paris: Sirey, 1934a. v. 3. p. 410-430. Disponível em: https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k5439608z/f423.item.texteImage.

SCELLE, Georges. Manuel de droit international public. Paris: Domat-Montchrestien, 1948.

SCELLE, Georges. Précis de droit des gens: principes et systématique. Paris: Librairie du Recueil Sirey, 1934b.

SCELLE, Georges. Règles générales du droit de la paix. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 46, p. 327-704, 1933.

SCELLE, Georges. Théorie et pratique de la fonction exécutive en droit international. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 55, p. 87-202, 1936.

SCHACHTER, Oscar. International law in theory and practice: general course in public international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 178, p. 9-395, 1982.

SCHELER, Max. Die Idee des Friedens und der Pazifismus. Leipzig: Der Neue Geist, 1931.

SCHEUNER, Ulrich. L‘influence du droit interne sur la formation du droit international. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 68, p. 95-206, 1939.

SCHINDLER, Dietrich. Aspects contemporains de la neutralité. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 121, p. 221-322, 1967.

SCHINDLER, Dietrich. Contribution à l’étude des facteurs sociologiques et psychologiques du droit international. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 46, p. 229-326, 1933.

SCHWARZENBERGER, Georg. The fundamental principles of international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 87, p. 191-386, 1955.

SÉFÉRIADÈS, Stélio. Principes généraux du droit international de la paix. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 34, p. 177-492, 1930.

SERENI, Angelo Piero. La jurisdicción internacional. Traducción Alberto Herrero de la Fuente, Valladolid: Universidad de Valladolid, 1969.

SÉROUSSI, Roland; PLANTIN, Jade. Le droit international public à l’épreuve de la mondialisation. Paris: Gualino Éditeur, 1997.

SÉVE, René. La mondialisation entre illusion et utopie. Archives de Philosophie du Droit, Paris, v. 47, p. 3-16, 2003. Disponível em: http://www.philosophie-droit.asso.fr/APDpourweb/311.pdf.

SEXTON, Jay. The Monroe Doctrine: empire and nation in nineteenth-century America. New York: Hill and Wang, 2011.

SIBERT, Marcel. Traité de droit international public. Paris: Dalloz, 1951. v. 1.

SICILIANOS, Linos-Alexandre. Les réactions décentralisées à l’illicite: des contre-mesures à la légitime défense. Paris: LGDJ, 1990.

SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Os chefes de estado em direito internacional. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Rio de Janeiro, v. 23, n. 45/46, p. 65-85, jan./dez. 1967.

SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba; BITTENCOURT NETO, Olavo de Oliveira. Direito internacional diplomático: Convenção de Viena sobre relações diplomáticas na teoria e na prática. São Paulo: Saraiva, 2012.

SMITH, Gaddis. O legado da Doutrina Monroe. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 14 out. 1984.

SOHN, Louis Bruno. Settlement of disputes relating to the interpretation and application of treaties. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 150, p. 195-294, 1976.

SPECIAL COURT FOR SIERRA LEONE. The Prosecutor against Charles Ghankay Taylor. Freetown, 31 May 2004. Disponível em: http://www.rscsl.org/Documents/Decisions/Taylor/Appeal/059/SCSL-03-01-I-059.pdf.

STIGLITZ, Joseph Eugene. Making globalization work. New York: W. W. Norton & Company, 2006.

STRUPP, Karl. Le droit du juge international de statuer selon l’équité. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 33, p. 351-482, 1930.

STRUPP, Karl. Les règles générales du droit de la paix. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 47, p. 257-596, 1934.

SUR, Serge. L’interprétation en droit international public. Paris: L.G.D.J., 1974.

SUR, Serge. La coutume internationale. Paris: Litec, 1990.

SUR, Serge. Relations internationales. 3. ed. Paris: Montchrestien, 2004.

SUR, Serge. Vérification en matière de désarmement. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 273, p. 9-102, 1998.

SUY, Eric. Sur la définition du droit des gens. Revue Générale de Droit International Public, Paris, v. 64, n. 1/4, p. 762-770, jan./dec. 1960.

SZUREK, Sandra; GHÉRARI, Habib (coord.). L’émergence de la société civile internationale: vers la privatisation du droit international? Paris: A. Pedone, 2003.

TAMMES, Arnold Jan Pieter. Decisions of the international organs as a source of international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 94, p. 261-364, 1958.

TASSITCH, Georges. La conscience juridique internationale. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 65, p. 305-394, 1938.

TEHINDRAZANARIVELO, Djacoba Liva. Les sanctions des Nations-Unies et leurs effets secondaires: assistance aux victimes et voies juridiques de prévention. Genève: Graduate Institute Publications, 2005.

THE GENEVA Conventions and their Commentaries. International Committee of the Red Cross, Geneva, 1 Jan. 2014. Disponível em: https://www.icrc.org/en/war-and-law/treaties-customary-law/geneva-conventions.

THIERRY, Hubert. L’évolution du droit international: cours général de droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 222, p. 9-186, 1990.

THIERRY, Hubert. Les résolutions des organes internationaux dans la jurisprudence de la Cour internationale de justice. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 167, p. 385-450, 1980.

THIRLWAY, Hugh. Concepts, principles, rules and analogies: international and municipal legal reasoning. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 294, p. 265-406, 2002.

TOMUSCHAT, Christian. Gegenwartsprobleme der Staatenverantwortlichkeit in der Arbeit der Völkerrechtskommission der Vereinten Nationen. Saarbrücken: Vorträge, Reden u. Berichte aus dem Europa-Institut – Sektion Rechtswissenschaft, 1994. v. 311. p. 1-20.

TOMUSCHAT, Christian. International law: ensuring the survival of mankind in the eve of a new century: general course on public international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 281, p. 9-438, 1999.

TOMUSCHAT, Christian. Obligations arising for states without or against their will. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 241, p. 195-374, 1993.

TORRES BERNÁRDEZ, Santiago. L’intervention dans la procédure de la Cour internationale de justice. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 256, p. 193-457, 1995.

TORRUELLA, Juan R. The insular cases: the establishment of a regime of political apartheid. University of Pennsylvania Journal of International Law, Philadelphia, v. 29, n. 2, p. 283-347, 2007. Disponível em: https://scholarship.law.upenn.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1162&context=jil.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006a.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Co-existence and co-ordination of mechanisms of international protection of human rights: at global and regional levels. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 202, p. 9-435, 1987.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das organizações internacionais. 3. ed., rev., atualizada e ampliada. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Las cláusulas pétreas de la protección internacional del ser humano: el acceso directo de los individuos a la justicia a nivel internacional y la intangibilidad de la jurisdicción obligatoria de los tribunales internacionales de derechos humanos. In: CIDH. El sistema interamericano de protección de los derechos humanos en el umbral del siglo XXI. San José: Corte Interamericana de Derechos Humanos, 2001. p. 5-68. Disponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/5/2454/4.pdf.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos no plano internacional e nacional. In: BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu; ARAUJO, Nadia de (org.). Os direitos humanos e o direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p. 7-62.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O direito internacional em um mundo em transformação: (ensaios, 1976-2001). Rio de Janeiro: Renovar, 2002a.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Os rumos do direito internacional contemporâneo: de um jus inter gentes a um novo jus gentium no século XXI. In: TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O direito internacional em um mundo em transformação: (ensaios, 1976-2001). Rio de Janeiro: Renovar, 2002b.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tribunais internacionais contemporâneos: coexistência e expansão. Revista Del Rey Jurídica, Belo Horizonte, v. 8, n. 16, p. 6-11, jan./jun. 2006b.

UNITED NATIONS. Arrest warrant of 11 April 2000 (Democratic Republic of the Congo v. Belgium). [S. l.], 2002. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/121/121-20020214-JUD-01-00-EN.pdf.

UNITED NATIONS. COUR INTERNATIONALE DE JUSTICE. Recueil des arrêts, avis consultatifs et ordonnances. Affaire relative au personnel diplomatique et consulaire des États-Unis à Téhéran (États-Unis d’Amérique c. Iran). [S. l.], 24 mai 1980. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/64/064-19800524-JUD-01-00-FR.pdf.

UNITED NATIONS. International Court of Justice. Reports of judgments, advisory opinions and orders. Case concerning military and paramilitary activities in and against Nicaragua (Nicaragua v. United States of America): Judgment. [S. l.], 26 Nov. 1984. https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/70/070-19841126-JUD-01-00-EN.pdf.

UNITED NATIONS. International Court of Justice. Reports of judgments, advisory opinions and orders. Case concerning military and paramilitary activities in and against Nicaragua (Nicaragua v. United States of America): Merits. [S. l.], 27 June 1986. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/70/070-19860627-JUD-01-00-EN.pdf.

UNITED NATIONS. International Court of Justice. Reports of judgments, advisory opinions and orders. Case concerning rights of nationals of the United States of America in Morocco (France v. United States of America). [S. l.], 27 Aug. 1952. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/11/011-19520827-JUD-01-00-EN.pdf.

UNITED NATIONS. International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia. Tadić (IT-94-1). [S. l.], [entre 1995 e 2005]. Disponível em: https://www.icty.org/case/tadic.

VALÉRY, Paul. Essais quasi politiques (1957). In: HYTIER, Jean. Œuvres. Paris: Gallimard, 1980. v. 1. p. 969-1.150.

VALLADÃO, Haroldo. Epitácio Pessoa, o jurista. In: VALLADÃO, Haroldo. Novas dimensões do direito: justiça social, desenvolvimento, integração. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970a. p. 141-149.

VALLADÃO, Haroldo. Rodrigo Octávio o, internacionalista. In: VALLADÃO, Haroldo. Novas dimensões do direito: justiça social, desenvolvimento, integração. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970b. p. 97-110.

VARGAS RAMÍREZ, Marco Antonio. Los casos insulares: un estudio sobre el proceso judicial. Revista Jurídica de la Universidad de Puerto Rico, San Juan, v. 16, n. 2, p. 121-149, 1946.

VERDROSS, Alfred von. Idées directrices de l’Organisation des Nations Unies. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 183, p. 1-78, 1953.

VERDROSS, Alfred von. Le fondement du droit international. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 16, p. 247-324, 1927.

VERDROSS, Alfred von. Les principes généraux du droit dans la jurisprudence internationale. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 52, p. 191-252, 1935.

VERDROSS, Alfred von. Les règles internationales concernant le traitement des étrangers. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 37, p. 323-412, 1931.

VERDROSS, Alfred von. Règles générales du droit international de la paix. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 30, p. 271-518, 1929.

VERDROSS, Alfred von; SIMMA, Bruno. Universelles Völkerrecht: Theorie und Praxis. 2. Aufl. Berlin: Duncker & Humblot, 1981.

VILJOEN, Frans. African Court on Human and Peoples’ Rights (ACtHPR). In: WOLFRUM, Rüdiger (ed.). The Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Oxford: Oxford University Press, 2012. v. 1, p. 157-162.

VILLARD, Pierre. Etat, nation, région: observations sur l’unité des etats européens depuis deux siècles. Vorträge, Reden und Berichte aus dem Europa-Institut: Sektion Rechtswissenschaft, Saarbrücken, v. 305, p. 1-12. Vortrag vor dem Europa-Institut der Universität des Saarlandes, Saarbrücken, den 14. Dezember 1993. Disponível em: https://europainstitut.de/fileadmin/schriften/305.pdf.

VINUESA, Raúl Emilio. La jurisdicción del Tribunal penal internacional para la ex-Yugoslavia según la decisión de la cámara de apelaciones en el caso TADIC (sobre competencia). In: VINUESA, Raúl Emilio. Héctor Gros Espiell amicorum liber: persona humana y derecho internacional. Bruxelles: Bruylant, 1997. v. 2, p. 1.801-1.848.

VIRALLY, Michel. L’organisation mondiale. Paris: A. Colin, 1972.

VIRALLY, Michel. Panorama du droit international contemporain: cours général de droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 183, p. 9-382, 1983.

VISSCHER, Charles de. Cours général de principes de droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 86, p. 445-556, 1954.

VISSCHER, Charles de. La codification du droit international. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 6, p. 325-456, 1925.

VISSCHER, Charles de. Le déni de justice en droit international. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 52, p. 365-442, 1935.

VISSCHER, Charles de. Les avis consultatifs de la Cour permanente de justice internationale. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 26, p. 1-76, 1929.

VISSCHER, Charles de. Méthode et système en droit international. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 138, p. 75-80, 1973.

VISSCHER, Charles de. Théories et réalités en droit international public. 4. ed., rev. et mise a jour. Paris: A. Pedone, 1970.

VISSCHER, Paul de. Cours général de droit international public. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 136, p. 1-202, 1972.

VITORIA, Francisco de. Leçons sur le pouvoir politique. Paris: Librarie Philosophique J. Vrin, 1980.

VITORIA, Francisco de. Obras: relecciones teológicas. Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos, 1960.

WILHELM, René-Jean. Problèmes relatifs à la protection de la personne humaine par le droit international dans les conflits armés ne présentant pas un caractère international. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 137, p. 311-417, 1972.

WILLIAMS, John Fischer. La doctrine de la reconnaissance en droit international et ses développements récents. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 44, p. 199-314, 1933.

WOLGAST, Ernst. Le diplomate et ses fonctions (déduits de la nature de l’organisation internationale publique du pouvoir externe de l’état). RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 60, p. 243-370, 1937.

ZEMANEK, Karl. Österreichs Neutralität und die GASP. Vorträge, Reden und Berichte aus dem Europa-Institut: Sektion Rechtswissenschaft, Saarbrücken, v. 315, p. 1-20, 1995. Vortrag vor dem Europa-Institut der Universität des Saarlandes, Saarbrücken, den 17. Januar 1995. Disponível em: https://europainstitut.de/fileadmin/schriften/315.pdf.

ZEMANEK, Karl. The legal foundations of the international system: general course on public international law. RCADI: Collected Courses of The Hague Academy of International Law, Leiden, v. 266, p. 9-336, 1997.

ZOLLER, Élisabeth. La bonne foi en droit international public. Paris: A. Pedone, 1977.

Downloads

Publicado

2023-02-15

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos

Como Citar

Direito Internacional entre voluntarismo e jus cogens: os acordos bilaterais de imunidade e a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. (2023). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 117, 245-326. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p245-326