Breve histórico sobre o direito de família nos últimos 100 anos

Resumo

O artigo analisa preliminarmente a legislação civil brasileira anterior ao Código Civil. Trata, a seguir, do Código Civil e do Direito de Família nele inserido, no que concerne ao casamento, à família e à filiação. Passa então a analisar a evolução do Direito de Família anterior a 1988, com a Lei n. 4.737/42, art. 1° e seu aperfeiçoamento na Lei n. 883/49, depois a Lei n. 4.121/62, conhecida como Estatuto da Mulher Casada e a Lei n. 6.515/77, a Lei do Divórcio. Finaliza discutindo o Direito de Família dentro da Constituição de 1988, em especial a perda de relevância do casamento no quadro da família.