Normas gerais e competência concorrente. Uma exegese do art. 24 da Constituição Federal

Autores/as

  • Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Palabras clave:

FDUSP, Norma Constitucional, Competência Constitucional.

Resumen

A noção de norma geral não conhece, na doutrina, uma definição adequadamente operacional. Por ser, logicamente, termo correlativo, geral só se define em face do seu oposto e vice-versa. Levando-se em conta que generalidade, no caso das normas, pode ser um atributo ligado tanto ao número de destinatários quanto à matéria normativa, pode-se perceber que o assunto, na ordem constitucional, exige análise acurada.

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Referencias

Publicado

1995-01-01

Número

Sección

Não definido

Cómo citar

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Normas gerais e competência concorrente. Uma exegese do art. 24 da Constituição Federal. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 90, p. 245–251, 1995. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67296. Acesso em: 17 nov. 2026.