A união estável e os direitos e deveres recíprocos dos companheiros
Palavras-chave:
União estável, Companheiros, Direitos e deveres recíprocos.Resumo
O presente estudo inicia com uma breve análise histórica de algumas das diversas formas de matrimônio vividas pela humanidade, desde a antigüidade, até o advento do Código Civil brasileiro. Em seguida, mostra como o concubinato é tratado dentro da legislação em vigor, ressaltando o papel da jurisprudência nacional na proteção desta união. Na seqüência, trata de maneira mais detalhada, os direitos e deveres recíprocos entre os concubinos, analisando tanto a legislação em vigor, quanto o projeto do estatuto dos concubinos, trazendo, inclusive, idéias de alguns doutrinadores estrangeiros contemporâneos. Ao final, apresenta algumas considerações conclusivas sobre o concubinato.
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