Contornos atuais da eutanásia e da ortotanásia: bioética e biodireito. A necessidade do controle social das técnicas médicas
Palavras-chave:
Ortotanásia, Bioética, Eutanásia.Resumo
A tecnociência está presente em nosso cotidiano e insinua-se em nossa maneira de pensar, de dar a vida (Fertilização in vitro) ou administrar a morte (tanatotecnologia). Nesta lógica, o tradicional princípio da indisponibilidade do ser humano vem sendo substituído por uma forma mais ampla, pelo princípio oposto da disponibilidade no interesse da comunidade e por "razões" de Estado. A reforma do Código Penal em seu anteprojeto de lei cuida da eutanásia, especificamente no art. 121 § 3o, da ortotanásia no § 4o como causa de exclusão da ilicitude. Críticas e sugestões são por nós apresentadas.
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